Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
Data de Autuação: 01/06/2008
Processo: ARESP 89800 / 356570-AL / 20028000006282-2
Objeto: Visa a mudança na base de cálculo para que a vantagem de 20% seja paga sobre a integralidade da remuneração
Tramitação: Gabinete Ministro Francisco Falcão - STJ.
Autor: FENAPEF
Réu: União
Situação: A FENAPEF promoveu Agravo em Recurso Especial no STJ. Está concluso ao Ministro Relator.-
Movimentação: O pedido do autor foi rejeitado, em decorrência desse fato, os autos foram remetidos ao TRF da 5ª Região com apelação que foi recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo. O processo foi colocado em pauta para julgamento no trf da 5ª Região, mas foi adiado o julgamento do processo.