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Agente da PF há quatro anos em Foz do Iguaçu (PR), Bibiana Orsi enumera os problemas. "Os coletes atendem só a metade do efetivo aqui. E muitos deles estão vencidos. Quando chove, nosso posto na Ponte da Amizade fica inundado. Os veículos são velhos, falta combustível. O diretor de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Sabino....

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Atos de Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência »

26/01/2012

Autor: Waldo Fazzio Junior


Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pela correlação entre princípios constitucionais, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina as partes na persecução judicial pertinente (agentes públicos e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública), deixando para a parte final a abordagem da ação civil de improbidade administrativa e dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como o estudo destas em espécie.

ISBN: 8522451842
ISBN-13: 9788522451845
Idioma: Livro em português
Encadernação: Brochura
Edição: 2ª
Ano de Lançamento: 2008
Número de páginas: 432

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