Na última quarta-feira, dia 3, o deputado Paulo Rocha (PT/PA) apresentou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados quatro emendas ao Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. As alterações foram propostas pela Federação Nacional dos Policiais Federais e aprovadas pelos sindicatos estaduais, na última assembléia geral extraordinária, realizada no final do ano passado.

 

As alterações sugeridas pela Fenapef visam, entre outros objetivos, a modernização da instituição policial, com uma nova estutura, mais coerente e adequada, para facilitar o cumprimento das competências constitucionais pelo Departamento de Polícia Federal.


Uma emenda propõe uma nova estrutura de cargos na carreira policial federal, com  a unificação dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas  e sua transformação no cargo único de “Oficial de Polícia Federal”.

 

A definição dos critérios para nomeação do diretor-geral da PF também foi o objeto da emenda. O projeto original da L.O cria o monopólio dos delegados para a função de dirigente da PF. A proposta da Fenapef restabelece a forma atual, que permitie a indicação de qualquer pessoa de notório conhecimento técnico e científico na ciência policial e devidamente capacitada para o encargo de gestão administrativa.

 

Além das emendas propostas pela Fenapef, foram apresentadas outras  quatro, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que atende a pedido dos servidores administrativos, incluindo algumas propostas de interesse de todos servidores da PF. Outras 11 emendas, apresentadas pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) contemplam demandas dos delegados da PF e giram basicamente em torno da ampliação de suas prerrogativas. Uma dessas emendas propõe a subordinação dos peritos criminais federais aos delegados, ao prever que toda iniciativa dos PCF dependerá de autorização dos DPF.

 

A íntegra de todas as emendas pode ser consultada através do seguinte link da Câmara:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=461541  

Íntegra do projeto original, sem as emendas:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/717940.pdf

Íntegra das emendas propostas pela Fenapef

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465735

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465736

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465737

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465738