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Goiânia
CONASP realiza 1ª Audiência Pública »
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Na próxima sexta-feira, 5, acontece na Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG) em Goiânia a 1ª Audiência Pública do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). As inscrições poderão ser feitas através do endereço eletrônico www.ssp.go.gov.br/senasp. Federação Nacional dos Policiais Federais estará presente e convida todos os sindicalizados a participarem do encontro.
Na audiência será discutida a forma de composição do CONASP que será empossado em agosto de 2010. Grupos de trabalho irão elaborar critérios para a eleição das entidades que compõem o colegiado. Estão previstas nove vagas para os trabalhadores da segurança pública, nove vagas para gestores e 12 vagas para a sociedade civil.
A Fenapef tem como representante titular o vice-presidente da entidade, Paulo Roberto Poloni Barreto e o secretário-geral, João Valderi de Souza. Ambos tem atuado assiduamente na defesa dos interesses dos policiais federais. “Conseguimos inserir nas discussões questões como a ineficácia do inquérito policial quando realizamos o seminário temático em Brasília”, lembra Poloni. O resultado do seminário foi transformado em caderno temático.
ESTRUTUTURA - O CONASP provisório é composto por 48 conselheiros e algumas entidades dividem um voto, como é o caso da FENAPEF, ADPF e APCF.e tem por finalidade estruturar e realizar todo o processo eletivo para a ocupação de 30 vagas. “Essa forma de divisão de voto teve origem na criação da Comissão Organizadora Nacional (CON), criada pelo ministério da Justiça, quando este se propôs a realizar a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG. O objetivo era garantir a maior representatividade das entidades de segurança pública”. Nas votações, somente os votos de convergência são computados.
HISTÓRICO – Cerca de 3 mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, participaram da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília. A Conferência definiu um conjunto de `10 princípios` e `40 diretrizes` que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil.
O Decreto Presidencial 6.950, publicado em 26 de agosto, véspera do início da Conferência Nacional de Segurança Pública, estabeleceu a instalação do Conasp transitório. O texto ainda define a estrutura, a competência e o funcionamento do Conasp Permanente. Entre as atribuições estão controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar aplicação dos recursos. Veja a composição do CONASP TRANSITÓRIO através do link http://www.conseg.gov.br
Atualmente a Fenapef compõe o grupo de trabalho Eeleições, dentro do Conselho. O grupo é responsável por discutir e elaborar as regras para as eleições dos 30 conselheiros que irão assumir a partir de agosto de 2010. Até o dia 2 de abril, entidades de todo o país poderão contribuir com a reestruturação do CONASP, enviando sugestões sobre o processo eleitoral, regimento interno, articulação institucional e mecanismos de monitoramento dos resultados da 1ª CONSEG. As contribuições poderão ser no formato de relatório de Audiências Públicas ou Consultas Livres, e ainda propostas feitas diretamente no Fórum da Consulta Virtual.
Segundo Poloni, é primordial a participação dos sindicalizados principalmente nas audiências públicas que serão realizadas. “A Fenapef está participando ativamente do Conselho expondo e lutando pelos interesses da categoria e na última reunião, realizada em Brasília, foi uma das três entidades escolhidas que irá representar o CONASP na categoria Trabalhadores”. A entidade irá compor a delegação brasileira no 12º Congresso das Nações Unidades sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que irá ocorrer de 12 a 19 de abril em Salvador.
A Fenapef é a única entidade representativa dos policiais federais que compõe a delegação brasileira, juntamente com as três dos gestores e as três da sociedade civil. “Pretendemos aproveitar este espaço de eco internacional para divulgar os nossos trabalhos e propostas sobre segurança pública”.
O vice-presidente da Fenapef frisa que as lutas da Federação são muitas. “Para conseguirmos levar adiante nossa agenda é primordial que os sindicalizados participem ativamente, principalmente os sindicatos mais próximos geograficamente, contribuindo com suas presenças, idéias e ações. Por isso convido, mais uma vez, a todos a participar dessa 1ª Audiência Pública, explanando suas idéias e convicções, efetivando as suas inscrições através do link www.ssp.go.gov.br/senasp.”
Fonte: Agência Fenapef