Justiça

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06/03/2010

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um habeas corpus para soltá-lo da prisão, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sofreu mais um revés na Justiça. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu autorização à Câmara Legislativa para abrir duas ações penais contra Arruda por obstrução à Justiça e falsidade ideológica.

A primeira acusação refere-se ao episódio em que Arruda teria subornado um jornalista para obstruir a investigação sobre o "mensalão do DEM" em Brasília, fato que motivou sua prisão. A outra trata dos recibos de panetones para justificar o dinheiro recebido das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema, conforme mostrou vídeo por ele entregue à Polícia Federal. O Ministério Público acusa Arruda de falsificar esses documentos.

O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), pretende colocar os pedidos de abertura de processo em votação na próxima terça-feira. Pelo menos 16 dos 24 deputados distritais precisam aprovar o pedido do STJ para que o Arruda seja processado.

O governador afastado, contudo, ainda mostra forças para agir de dentro da cela: pressionado a renunciar ao mandato, manobrou para segurar o processo de impeachment que sofre na Câmara Legislativa. Num sinal de que pretende dificultar ao máximo o andamento do processo do impeachment, Arruda negou-se a assinar a notificação que abriria prazo para sua defesa. A tarefa de levar o documento ao governador soube a um antigo aliado, o primeiro-secretário da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP).

Arruda alegou, em carta, que só recebe o aviso juntamente com a íntegra do inquérito conduzido pelo STJ sobre o mensalão em Brasília. "Se (o documento de notificação) está incompleto, não há como iniciar o prazo de defesa", disse Arruda. Segundo o governador, o inquérito "é a base de todos os pedidos de impeachment". Com essa estratégia, ele tenta empurrar o quanto pode o início do prazo de 20 dias para apresentar a defesa e uma eventual renúncia do mandato para evitar a cassação em plenário.

O governador afastado está preso há 23 dias por tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, uma das testemunhas do mensalão do DEM, esquema que envolve secretários de governo, assessores e deputados distritais, e seria chefiado pelo governador afastado, apontam investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Além de Arruda, o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, também pediu abertura de ação penal contra o ex-diretor da Companhia Elétrica de Brasília Haroaldo de Carvalho, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, o sobrinho do governador, Rodrigo Arantes, e o ex-conselheiro do Metrô de Brasília Antonio Bento. Todos estão presos sob a acusação de envolvimento no episódio.

Arruda também pode responder a ação penal por falsidade ideológica porque teria apresentado informações falsas para justificar o dinheiro recebido de Durval Barbosa. O montante, R$ 50 mil, segundo Arruda, era para comprar panetones de Natal. Mas os recibos não têm data e teriam sido criados e assinados em 28 de outubro de 2009.

A necessidade de autorização da Câmara Legislativa para processar o governador é previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que equivale à Constituição local. A legalidade na norma, no entanto, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 21 anos, das dezenas de pedidos encaminhados aos Legislativos estaduais, apenas uma vez o pedido foi aceito - em 2006, quando foi aberta ação penal contra o governador Ivo Cassol, de Rondônia. A partir de segunda-feira, a defesa de Arruda deve pedir ao STJ a revogação de sua prisão, após a esmagadora derrota por 9 a 1 no STF.

Fonte: Estado de S. Paulo