Nacional

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09/03/2010

Destaques

Quatro destaques apresentados pela bancada do PT na semana passada podem inviabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para policiais e bombeiros militares em todo o país. As emendas retiram do texto o piso salarial, aprovado na semana passada, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Outro ponto questionado pelos deputados é o prazo de 180 dias depois da aprovação do projeto para que os reajustes sejam aplicados. Os dois restantes tratam da complementação dos vencimentos com recursos da União. A estratégia do governo federal é adiar para depois das eleições todas as PECs que possam ter cunho político e causem impacto no Orçamento federal, entre elas a PEC 300, que estabelece o piso para os militares, matéria que tem o apoio da oposição.

As modificações no projeto são necessárias, de acordo com o governo, porque há várias inconsistências na iniciativa. A primeira delas diz respeito à fixação de um piso salarial em forma de emenda constitucional, quando o mais adequado seria deixar o valor a ser regulamentado por lei complementar. Somos favoráveis ao piso salarial em todas as carreiras, mas isso não deve ser definido na Constituição, a proposta tem vários pontos problemáticos, aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A Frente Parlamentar de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares classifica os destaques como uma tentativa velada de derrubar a proposta. A intenção da bancada era criar um piso salarial(1) para a categoria por meio de emenda à Constituição de forma provisória. Uma lei complementar futura estabeleceria a remuneração mínima. Os destaques mostram que o governo quer engavetar o projeto, protesta o autor da matéria, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para manter o texto base da proposta, a Frente Parlamentar precisa de, pelo menos, 308 votos em plenário.

Dificuldade

A tarefa de recolher as assinaturas não deve ser fácil, já que os destaques reúnem à mesma mesa governo e oposição. Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), o bom senso recomenda adiar a votação de todos os projetos que possam ser utilizados com fins eleitorais em outubro. Criação de despesas em ano eleitoral é sempre um tema complicado. Existe uma farra do boi com a Constituição Federal e os deputados aprovam matérias pressionados pelas corporações, aponta.

1 - Engarrafamento

O lobby pela aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros militares incluiu uma manifestação com cerca de 2 mil pessoas no último dia 2. Representantes das corporações vieram de vários estados e promoveram uma passeata na Esplanada dos Ministérios. O resultado foi um congestionamento de três quilômetros na via.

A remuneração mais elevada para profissionais em início de carreira é a do Distrito Federal: R$ 3,5 mil. 

Fonte: Correio Braziliense