O delegado Luiz Fernando Corrêa vai entrar para história da Polícia Federal como o diretor-geral que assumiu o cargo com apoio da maioria dos servidores e irá sair com mais de 80% de rejeição. Mas engana-se quem vê o índice de rejeição do delegado Luiz Fernando apenas como resultado de sua administração. Os mais de 80% de rejeição são também o sintoma de uma polícia com servidores desmotivados e sem a devida valorização de suas funções dentro do órgão...
Historicamente, os Escrivães DE Polícia Federal sempre estiveram atrelados a uma autoridade policial. Historicamente, quando o EPF sai de férias, licença, viaja em missão, de duas uma: ou os inquéritos sob a carga daquele servidor permanecem parados (fato menos comum) ou outro escrivão é designado para acumular aquela carga (fato mais comum), o que é humanamente impossível cumprir a contento. Historicamente, quando um EPF se afasta, por qualquer motivo, quando do seu retorno, percebe que as “torres gêmeas” não caíram e, sim, foram transportadas para a sua mesa...
A revista Época desta semana ainda repercute o plebiscito que reprovou a gestão do atual diretor geral da Polícia Federal. Em nota, a revista registra a esmagadora rejeição ao DG.A publicação destaca que em 22 estados do país os servidores disseram não ao diretor.
A Vigilância Sanitária apresentou laudo reiterando várias determinações anteriores não cumpridas pelo DPF para que as instalações tivessem condições mínimas de funcionamento. “O corpo de bombeiros, depois de realizar inspeção informou que caso a custódia não seja totalmente reformada ou fechada pode haver interdição de todo o prédio da Delegacia”, revela a delegada sindical Bibiana Orsi...
10/03/2010
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O governo encaminhou dois projetos de lei complementar para regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos.
O primeiro trata dos servidores que exercem atividades de risco, como os policiais (PLP 554/10), e o segundo, dos servidores que podem ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exercem (PLP 555/10).
Estes servidores poderão se aposentar com 25 anos de serviço. De acordo com o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, a regulamentação está 19 anos atrasada porque as mesmas regras foram definidas para o trabalhador da iniciativa privada em 1991:
"O operador de raio X na rede privada se aposenta aos 25 anos; na rede pública, aos 35. É um absurdo completo, uma violência aí com esse trabalhador do setor público".
Antônio Augusto explica que a Justiça já vinha concedendo a aposentadoria especial porque ela é garantida pela Constituição.
Mas o diretor afirma que, para os profissionais que exercem atividades de risco, o texto enviado pelo governo pode sujeitar o servidor a trabalhar mais porque exige 55 anos de idade.
Ele cita outro problema do projeto:
"Assegura a aposentadoria especial, mas não dá uma garantia que a Justiça vinha dando que é a de paridade; ou seja, uma vez aposentado, o servidor teria o mesmo reajuste do servidor em atividade. E por esta proposta é quebrada tanto a paridade quanto a integralidade".
Antônio Augusto ainda informou que a regulamentação não atingiu os portadores de necessidades especiais.
Os projetos que regulamentam a aposentadoria especial do servidor público terão que ser votadas pelo Plenário da Câmara.
De Brasília, Sílvia Mugnatto.
Fonte: Rádio Câmara