Justiça

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11/03/2010

Preso injustamente

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) condenou anteontem o Estado a indenizar o ex-segurança Wagno Lúcio da Silva, de 46 anos, que permaneceu preso injustamente durante 8 anos e 3 meses, condenado por um crime que não cometeu. De acordo com o TJ-MG, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 300 mil e mais 2 salários mínimos de danos materiais correspondentes a cada mês em que esteve preso. Ambos os valores deverão ser corrigidos a partir de outubro de 1997, data da prisão. Conforme o advogado Dino Miraglia Filho, que representou Wagno, trata-se de uma indenização milionária: cerca R$ 200 mil por danos materiais; R$ 780 mil por danos morais e mais R$ 40 mil de honorários advocatícios.

O caso ficou conhecido como um dos maiores erros judiciários do País e ganhou grande repercussão. O ex-segurança foi condenado a uma pena de 23 anos de reclusão, acusado de latrocínio em Congonhas (MG), onde morava. Em 24 de outubro de 1997, o taxista Rodolfo Cardoso Lobo foi assassinado a facadas durante um assalto. Wagno foi preso no dia seguinte, acusado por um menor que havia sido apreendido com o toca-fitas do veículo da vítima. Ele cumpriu pena na Penitenciária Nelson Hungria de 25 de outubro de 1997 a 14 de fevereiro de 2006.

O relator do recurso, desembargador Antônio Sérvulo, classificou o caso como uma "lamentável hipótese de erro jurídico" e salientou que "o equívoco não pode ser atribuído, exclusivamente, ao Judiciário, mas também ao Poder Executivo e ao Ministério Público".

SOFRIMENTOS

Na ação ajuizada em novembro de 2006, os advogados do ex-segurança solicitaram uma indenização de R$ 7,137 milhões por danos morais e materiais. Eles lembraram na petição que o próprio governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), reconheceu durante uma entrevista que Wagno tinha o direito de ser indenizado pelo Estado. A ação relatou os "diversos sofrimentos físicos" que Wagno passou durante o período de investigação, "tendo perdido todos os dentes incisivos centrais, laterais e caninos superiores, em razão do tratamento violento dado pelos policiais e outros agentes". E ressaltou que o ex-segurança escapou de ser assassinado na prisão e em três oportunidades tentou suicídio.

"Ele perdeu a filha, o pai, a mãe, a família, ele perdeu a condição de cidadão e todos os dentes da boca. Ele foi torturado dentro da cadeia", reforçou ontem Miraglia Filho. O advogado lembra que deverá ser apresentado recurso contra a decisão e não há perspectiva de que o ex-segurança seja indenizado. "Nós ainda vamos ter recursos protelatórios do Estado", disse. "O Poder Judiciário reconhece a ferida e o Poder Executivo não sara a ferida."

Fonte: Estado de S. Paulo