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Que polícia é essa?»
O delegado Luiz Fernando Corrêa vai entrar para história da Polícia Federal como o diretor-geral que assumiu o cargo com apoio da maioria dos servidores e irá sair com mais de 80% de rejeição. Mas engana-se quem vê o índice de rejeição do delegado Luiz Fernando apenas como resultado de sua administração. Os mais de 80% de rejeição são também o sintoma de uma polícia com servidores desmotivados e sem a devida valorização de suas funções dentro do órgão...
Tribuna Livre
Cartório único não dá certo!???»
Historicamente, os Escrivães DE Polícia Federal sempre estiveram atrelados a uma autoridade policial. Historicamente, quando o EPF sai de férias, licença, viaja em missão, de duas uma: ou os inquéritos sob a carga daquele servidor permanecem parados (fato menos comum) ou outro escrivão é designado para acumular aquela carga (fato mais comum), o que é humanamente impossível cumprir a contento. Historicamente, quando um EPF se afasta, por qualquer motivo, quando do seu retorno, percebe que as “torres gêmeas” não caíram e, sim, foram transportadas para a sua mesa...
Nacional
Lula ao contrário na PF »
A revista Época desta semana ainda repercute o plebiscito que reprovou a gestão do atual diretor geral da Polícia Federal. Em nota, a revista registra a esmagadora rejeição ao DG.A publicação destaca que em 22 estados do país os servidores disseram não ao diretor.
Nacional
Situação em Foz do Iguaçu continua precária»
A Vigilância Sanitária apresentou laudo reiterando várias determinações anteriores não cumpridas pelo DPF para que as instalações tivessem condições mínimas de funcionamento. “O corpo de bombeiros, depois de realizar inspeção informou que caso a custódia não seja totalmente reformada ou fechada pode haver interdição de todo o prédio da Delegacia”, revela a delegada sindical Bibiana Orsi...
Justiça
11/03/2010
Preso injustamente
Minas dá indenização milionária por erro judicial »
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) condenou anteontem o Estado a indenizar o ex-segurança Wagno Lúcio da Silva, de 46 anos, que permaneceu preso injustamente durante 8 anos e 3 meses, condenado por um crime que não cometeu. De acordo com o TJ-MG, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 300 mil e mais 2 salários mínimos de danos materiais correspondentes a cada mês em que esteve preso. Ambos os valores deverão ser corrigidos a partir de outubro de 1997, data da prisão. Conforme o advogado Dino Miraglia Filho, que representou Wagno, trata-se de uma indenização milionária: cerca R$ 200 mil por danos materiais; R$ 780 mil por danos morais e mais R$ 40 mil de honorários advocatícios.
O caso ficou conhecido como um dos maiores erros judiciários do País e ganhou grande repercussão. O ex-segurança foi condenado a uma pena de 23 anos de reclusão, acusado de latrocínio em Congonhas (MG), onde morava. Em 24 de outubro de 1997, o taxista Rodolfo Cardoso Lobo foi assassinado a facadas durante um assalto. Wagno foi preso no dia seguinte, acusado por um menor que havia sido apreendido com o toca-fitas do veículo da vítima. Ele cumpriu pena na Penitenciária Nelson Hungria de 25 de outubro de 1997 a 14 de fevereiro de 2006.
O relator do recurso, desembargador Antônio Sérvulo, classificou o caso como uma "lamentável hipótese de erro jurídico" e salientou que "o equívoco não pode ser atribuído, exclusivamente, ao Judiciário, mas também ao Poder Executivo e ao Ministério Público".
SOFRIMENTOS
Na ação ajuizada em novembro de 2006, os advogados do ex-segurança solicitaram uma indenização de R$ 7,137 milhões por danos morais e materiais. Eles lembraram na petição que o próprio governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), reconheceu durante uma entrevista que Wagno tinha o direito de ser indenizado pelo Estado. A ação relatou os "diversos sofrimentos físicos" que Wagno passou durante o período de investigação, "tendo perdido todos os dentes incisivos centrais, laterais e caninos superiores, em razão do tratamento violento dado pelos policiais e outros agentes". E ressaltou que o ex-segurança escapou de ser assassinado na prisão e em três oportunidades tentou suicídio.
"Ele perdeu a filha, o pai, a mãe, a família, ele perdeu a condição de cidadão e todos os dentes da boca. Ele foi torturado dentro da cadeia", reforçou ontem Miraglia Filho. O advogado lembra que deverá ser apresentado recurso contra a decisão e não há perspectiva de que o ex-segurança seja indenizado. "Nós ainda vamos ter recursos protelatórios do Estado", disse. "O Poder Judiciário reconhece a ferida e o Poder Executivo não sara a ferida."
Fonte: Estado de S. Paulo