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Nacional
SSDPF-RJ
Ação garante pagamento de policial federal aposentado que voltou à ativa »
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada ao agente de Polícia Federal Guilherme Estelita Rego Browne, determinando à União Federal que efetive administrativamente o pagamento do subsídio referente ao mês de fevereiro. Browne se aposentou há cerca de quatro anos, mas teve negado o registro do ato de aposentadoria pelo TCU que determinou o seu retorno para complementar o tempo contado. Ao receber a notificação para retornar ao serviço, acatou a determinação, não recorrendo da decisão do TCU. Neste período ele não recebia o auxílio-alimentação e percebeu que ainda estava registrado como inativo no contracheque.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, ao retornar ao trabalho o policial não foi submetido aos exames médicos admissionais. Conforme a entidade, o policial sofre de doença crônica gastrointerite infecciosa, e mesmo assim foi lotado no plantão ostensivo da DEL-DIA/SR/DPF/RJ.
Diante da falta de pagamento, Browne foi até SRH/SR/DPF/RJ e recebeu informação de que a falta de pagamento ocorreu em razão de "erro de transferência" . Diante da falta de solução para o problema, o Sindicato entrou com ação e obteve antecipação de tutela para que, pelo menos, o policial federal recebesse o seu subsídio.
O sindicato tomará providências para apurar o "festival de erros" no SRH da Superintendência do Rio de Janeiro. O objetivo é regularizar a situação grave que criou enormes prejuízos ao colega que dedicou décadas de trabalho ao Departamento. “Isso demonstra a irresponsabilidade do Departamento ao submeter a risco e prejuízo da saúde de um servidor”, diz o presidente do SSDPF-RJ, Telmo Correa.
Fonte: Agência Fenapef