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Sindical
Distrito Federal
Justiça diz não a ato do DPF que removeu servidores sem devida comunicação »
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal conseguiu uma vitória jurídica contra os abusos e desmandos cometidos pela gestão de pessoal do Departamento de Polícia Federal. A diretoria Jurídica do SINDIPOL-DF impetrou Mandados de Segurança na defesa dos servidores que foram removidos sem a devida comunicação, sem critérios objetivos e sem observância às regras que o próprio DPF instituiu. Esta é a primeira sentença sobre o caso – processo 2009.34.00.026160-2.
Segundo o diretor Jurídico do sindicato, Flávio Werneck a justiça não irá compactuar esse e outros absurdos que vêm sendo continuamente colocados em prática.
No parecer, o MPF diz que o impetrado (DGP) em nenhum momento fez prova de que haviam claros de lotação a serem preenchidos na SR/DF (...). “Sendo assim, como o Impetrado (DPF) não provou que haviam claros de lotação onde o servidor fora removido, resta configurada a afronta a Instrução Normativa que regula essa matéria.”
Werneck destacou a importância do Escritório Simões e Lara que vem trabalhando neste e outros processos.
Fonte: Agência Fenapef com SINDIPOL-DF