Há realmente internações em excesso pelo Poder Judiciário, mas, quando manda um adolescente infrator para uma unidade de internação, o juiz está apenas "dando uma resposta à sociedade".

É o que pensa o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de SP, que vê os juízes como uma "caixa de ressonância" da sociedade.

Para ele, há casos desnecessários de internação. "Todo juiz tem direito de decidir como quiser, mas muitos casos poderiam ser evitados."

Segundo Malheiros, boa parte das internações envolve drogas, mas ele diz que, mesmo nessas ocorrências, a internação deveria ser a última alternativa. "Muitas vezes, o jovem é primário, a quantidade de droga é pequena, poderíamos evitar."

A avaliação de Malheiros coincide com uma das conclusões do estudo feito por pesquisadores da UFBA para o Ministério da Justiça.

Segundo o trabalho, a imposição da internação revela, por parte dos juízes, posições que "comungam com o senso comum sobre a criminalidade em geral e a delinquência juvenil, em particular".

CÓDIGO DE MENORES

Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, o comportamento dos juízes mostra uma certa resistência aos princípios do ECA. "Há uma leitura como se o Código de Menores ainda vigorasse", diz, referindo-se à legislação anterior ao ECA, com visão mais punitiva.

Segundo ela, o total de internações aumentou, mesmo com a queda do número de adolescentes apreendidos. "Houve uma queda dos crimes graves e um aumento dos casos de tráfico de entorpecentes", afirma. "Mas o tráfico não é crime com previsão de internação pelo ECA. Só se for reincidente", disse.

ESTRUTURA

Ariel de Castro Alves, do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente), aponta outro problema. "Reduzir as internações depende de haver programas como liberdade assistida e prestação de serviços comunitários implantados."

Para ele, essa falta de estrutura deixa, muitas vezes, os juízes sem opção. "É preciso que haja uma estrutura de programas até para que a internação seja mesmo a última alternativa", afirma.