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Estatuto

A exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é um desafio a ser superado pelo Estado brasileiro mesmo com 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantiu maior proteção a esse grupo da população. Pesquisa desenvolvida em 2008, na Bahia, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, concluiu que há uma alta incidência de violência sexual entre crianças e adolescentes no estado.

Foram entrevistadas 22 jovens, sendo 13 de Salvador e nove de Feira de Santana. Um dos pontos mais importantes da pesquisa diz respeito à percepção das jovens quanto à exploração sexual: 59,1% responderam se sentir vítimas e algumas revelam como principal motivo para permanecerem na atividade a questão financeira. Outras contaram que não recebiam o pagamento pelo trabalho que faziam ou que consideravam que mereciam ganhar mais.

Algumas adolescentes disseram ser obrigadas a fazer o que não queriam, que apanhavam caso se recusassem a fazê-lo e se queixaram de não ter apoio da família. No entanto, 36,4% afirmaram não se sentir vítimas por considerar que estão trabalhando ao vender o corpo. Dentre essas, houve quem respondesse que “não entendia o contexto”, “ganhava dinheiro e comia”, “era para sobrevivência”, “fez o que quis”, ou que era “uma forma de sair de casa”.

A estatística também apontou que 54,5% das entrevistadas não têm o ensino fundamental completo e 33,3% moravam em área de risco.

Coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Universidade de Brasília, a professora Maria Lúcia Leal acredita que mais do que se preocupar com a exploração sexual em si, falta a sociedade despertar para o problema que a antecede. “Mais do que pensar na concepção da prática sexual desses adolescentes, precisamos entender o problema maior que está atrás disso. Porque este menino [ou esta menina] está nas ruas e não nas escolas ou em casa com sua família. O problema é que só pensamos na situação em si e não nas vertentes que estão ao redor dela”, avaliou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que faz parte da Coordenação Executiva da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a questão da exploração sexual transcende o Nordeste brasileiro. Maria do Rosário disse que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema de abrangência nacional e agravado pela ausência de políticas públicas que ajudariam a criança a crescer longe desse tipo de violência.

“Uma criança que esteja protegida, ainda que seja pobre, não estará na exploração sexual, caso esteja no âmbito familiar. Agora, se ela está na condição de abandono familiar e social, encontrará no campo da exploração sexual uma possibilidade de sustentação. Um problema que o Estado precisa intervir com precisão”, destacou a parlamentar.

O resultado da pesquisa serviu como base para implementação de políticas públicas na Bahia, voltadas às crianças e adolescentes vulneráveis à prática da exploração sexual.

Fonte: Agência Brasil