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Sindical
Superintendente da PF manda punir servidor por participar de reunião sindical»
Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
Nacional
TCU manda acabar com terceirização em aeroportos»
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Nacional
Certas coisas não podem falhar nunca!»
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
Nacional
''Vossa Excelência'', o delegado da polícia»
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
Geral
Secretário da Receita é acusado de prevaricação »
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ingressou ontem, na ProcuradoriaGeral da República, com representação contra o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, acusando-o de prevaricação.
Segundo o parlamentar, Cartaxo teria errado ao não informar os nomes dos responsáveis pela quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Na quarta-feira, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o secretário da Receita admitiu ter identificado os servidores que acessaram os dados fiscais do tucano, mas recusou-se a declinar seus nomes. O Código Penal prevê detenção, de três meses a um ano para o funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Para Jungmann, se o secretário da Receita tivesse cumprido o seu dever, não teria razão para silenciar-se perante a CCJ do Senado, mesmo após a sugestão de transformação daquela reunião em reservada, uma vez que o inquérito policial é público, salvo se da publicidade possa resultar prejuízo à investigação o que, repita-se, não ocorre na hipótese.
Fonte: Jornal do Brasil