Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
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O Porto de Santos é uma das principais portas de entrada e saída do Brasil de navios de passageiros e de carga. Na quinta-feira, 15, por exemplo, 39 navios estavam atracados no Porto, 4 estavam em terminais. Outras 297 embarcações, segundo o site do Porto, eram esperadas.
No meio desse vai e vem de navios, alguém pode supor que a segurança seja uma prioridade. Errado. Para atuar no local e combater o crime, a Polícia Federal mantém dois policiais federais por plantão na Delegacia de Polícia Marítima (DEPOM).
Os dois policiais-heróis já teriam que se multiplicar se quisessem utilizar ao mesmo tempo as duas lanchas e os dois botes disponíveis para a unidade. Além disso, há o trabalho no porto, a fiscalização e outras tarefas exclusivas da PF, o que torna o trabalho impossível.
Para solucionar o problema, o DPF solicitou que os policiais federais e a guarda portuária trabalhassem de forma integrada.
Para assegurar a parceria foi assinado um termo de cooperação entre a Polícia Federal e a Companhia Docas do Estado de São Paulo. Pelo texto, fica estabelecido que, em contrapartida, à cooperação entre o DPF e a Guarda Portuária, caberá a CODESP fornecer combustível para as lanchas da PF. E é aí que o problema começa
Mesmo havendo um compromisso firmado pelo delegado Ariovaldo Peixoto dos Anjos, de que não se exigiria dos guardas que praticassem qualquer ato cujo risco ou atribuição fosse exclusivo da PF, na prática isso não acontece.
Segundo o diretor de relações do Trabalho da Fenapef, Francisco Carlos Sabino, a partir da assinatura do termo, os guardas portuários começaram a acompanhar os policiais em missões a bordo das lanchas do DPF por determinação do próprio órgão. “Já houve casos em que os policiais saíram sem a companhia dos guardas e tiveram sua atenção chamada”, ressalta Sabino.
O diretor relata ainda que os guardas, que vestem camisetas pretas com brasão da república, estão abrigados em um contêiner sem as mínimas condições. “Fica o alerta para o sindicato da categoria para que busque melhores condições para estes servidores”.
LANCHAS – Mas o calvário não para por aí. Não bastasse a situação que se estabeleceu, onde pessoas estranhas ao DPF executam funções privativas da PF, as próprias embarcações têm problemas.
Segundo Sabino, as duas lanchas do órgão são blindadas, porém não possuem aberturas para que os policiais possam revidar a uma possível agressão a tiros. “Em caso de tiroteio só resta aos policiais se esconder atrás da blindagem, porque atirar é impossível”, diz.
PROCURANDO NEMO – Mesmo contando com apenas dois policiais por plantão para quatro barcos, a PF em Santos criou o seu próprio grupo de mergulho. O tal grupo é composto por uma pessoa, o chefe, que, claro, é um delegado. Munido de sua roupa de mergulho o chefe vai mar adentro com pessoas de outros órgãos fiscalizar os corais do oceano. A missão “procurando Nemo” só não é engraçada porque torra dinheiro público em uma ação que poderia ser executada por órgãos como o Ibama. Coisas da PF.
Sabino destaca que a situação de descaso se repete em outros portos do país. “Se o enfrentamento ao crime nos portos é uma missão constitucional da PF, é obrigação do Departamento oferecer todas as condições necessárias aos policiais evitando que forças estranhas ao Departamento executem nosso trabalho”, diz.
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Fonte: Agência Fenapef