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17/07/2010

Imigração

Enquanto os países ricos estão tornando cada vez mais duras as leis para imigrantes ilegais a última investida partiu do estado do Arizona, nos Estados Unidos, que aprovou uma legislação para criminalizar a imigração ilegal o Brasil está caminhando na direção contrária. O Ministério do Trabalho colocou em audiência pública proposta para modernizar a política migratória brasileira.

Um dos pontos chave é o artigo que classifica a migração não documentada ou irregular como uma infração administrativa, não estando, portanto, sujeita à sanção penal. A proposta ficou em audiência pública até 15 de julho e agora segue para a aprovação final do Conselho Nacional de Imigração.

Segundo o presidente do Conselho, Paulo Sérgio de Almeida, o princípio adotado pelo Brasil é o da não criminalização dos migrantes simplesmente porque trabalham sem documentos. De acordo com ele, essa regra já é praticada, mas, uma vez colocada em lei, tornará mais forte o discurso brasileiro contra os países que têm adotado essa prática.

Na verdade, a criminalização viola os princípios internacionais de proteção aos direitos fundamentais das pessoas, argumenta.

Almeida explica que cabe ao Conselho Nacional de Imigração a formulação da Política Nacional de Imigração.

Aprimoramento Nos últimos anos, uma série de medidas foi tomada para atualizar a legislação vigente, tendo em vista o novo contexto da imigração no mundo e os acordos internacionais, especialmente os firmados no âmbito do Mercosul, que visam simplificar a mobilidade de pessoas entre os países. De acordo com Almeida, o Brasil vê com preocupação a crescente adoção de medidas de maior controle migratório por parte de vários países. São atitudes contraditórias ao fenômeno da globalização das relações econômicas e culturais, observa.

O Ministério do Trabalho está convencido de que essas medidas coercitivas, mais o aumento dos fluxos migratórios, contribuíram significativamente para o incremento do número de migrantes em situação irregular, o que eleva potencialmente a possibilidade de maiores e mais graves violações dos direitos humanos.

O novo contexto migratório se caracteriza pela formação de grandes comunidades brasileiras no exterior, ao mesmo tempo em que também aumenta, devido à situação de crescimento econômico do país, o fluxo de pessoas no sentido oposto. O Brasil conta hoje com mais de três milhões de cidadãos vivendo no exterior. Os estrangeiros que moram aqui já são mais de 900 mil, a maioria deles oriundos de fora da América Latina e Caribe.

A questão migratória hoje é prioridade nos Estados Unidos e no Reino Unido. O programa de legalização faz parte de muitas propostas de reforma da imigração nos EUA. No Reino Unido, a esse aspecto não é considerado como uma opção. Na verdade, para os britânicos o foco agora é muito mais nos imigrantes qualificados e legais do que nos que chegam ilegalmente. O país inclusive estabeleceu um limite à entrada de profissionais qualificados de fora da União Europeia.

FGTS no Japão

brasileiros que moram no Japão e que já trabalharam no Brasil com carteira assinada poderão sacar o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem precisar retornar ao país.

Convênio nesse sentido, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Itamaraty, será anunciado em Nagoia em 1º de agosto durante solenidade prevista para comemorar os 20 anos da presença brasileira no Japão. A medida entra em vigor em 2 de agosto. Segundo a Caixa Econômica Federal, para sacar o FGTS os trabalhadores brasileiros residentes no Japão têm que se enquadrar nas possibilidades previstas em lei. O saque é permitido para o trabalhador demitido sem justa causa, com contrato de trabalho por prazo determinado, na aposentadoria e também na hipótese de a conta ter ficado inativa, o que significa pelo menos três anos sem depósitos

Fonte: Correio Braziliense