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20/07/2010

Quebra de sigilo

Relatório de sindicância interna informa que um servidor da Receita Federal acessou, de forma ilegal, dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, em outubro do ano passado. A partir desta primeira conclusão, a Corregedoria Geral da Receita decidiu abrir um processo administrativo para aprofundar a investigação e tentar descobrir se foi o mesmo servidor quem vazou as informações. Eduardo Jorge e outros tucanos suspeitam que os dados fiscais faziam parte de um dossiê montado por integrantes da pré-campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

- Diante dos indícios de irregularidades administrativas praticadas por um servidor, decidimos instaurar um processo administrativo disciplinar. O processo foi aberto à vista de indícios de um suposto acesso imotivado - disse ontem o corregedor da Receita, Antônio Carlos D"Avila Carvalho.

Processo administrativo foi aberto em 2 de julho

O nome do servidor é mantido em sigilo pela Receita. A primeira etapa da investigação terminou no fim do mês passado. Numa rápida consulta ao sistema de controle de acesso aos bancos da Receita, a comissão de sindicância identificou que um servidor vasculhou, sem amparo legal, a declaração de renda de Eduardo Jorge, em outubro de 2009.


A equipe de sindicância não teve maiores dificuldades na tarefa. Os nomes dos responsáveis pelos acessos, a localização dos terminais usados para a consulta e os horários dos acessos ficam registrados no sistema. Agora, os investigadores terão a missão mais complicada: obter provas de que o servidor responsável pelo acesso imotivado também vazou a informação para fora dos quadros da Receita.

Carvalho disse que a Corregedoria tem instrumentos para apurar o caso. Mas deixou claro que, se for necessário, convocará a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A PF e o MP abriram investigações próprias para apurar a denúncia sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário de Eduardo Jorge. A PF chegou a pedir à Receita uma cópia da sindicância. Mas recebeu a resposta de que as informações só podem ser liberadas mediante autorização judicial.

- Temos meios de obter as provas, mas, num determinado momento, podemos fazer um trabalho compartilhado com a polícia e o Ministério Público - disse o corregedor.


O processo administrativo foi aberto no dia 2 deste mês e, por lei, os investigadores têm um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, para concluir a apuração. A Corregedoria, no entanto, trabalha com a hipótese de encerrar a investigação até o fim de agosto. Semana passada, depois de interrogar o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, alguns integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluíram que a investigação só seria concluída após as eleições de outubro. Mas o corregedor negou qualquer risco de atraso.

- Nós queremos e faremos o possível para concluir a investigação dentro deste prazo. Se pudermos concluir antes, será melhor - disse Carvalho.

Outros acessos aos dados teriam justificativa

Segundo o corregedor, o nome do servidor não foi divulgado porque a investigação deve ser feita sob sigilo, conforme determina a Lei 8.112. Quando esteve no Senado, semana passada, Cartaxo disse que os dados fiscais de Eduardo Jorge foram acessados "cinco ou seis vezes", por mais de um servidor, entre 2005 e 2009. Os investigadores consideraram, no entanto, que a responsabilidade sobre a pesquisa indevida recai sobre um único servidor. As outras buscas teriam sido realizadas por motivos profissionais.

O vazamento de dados fiscais e bancários de Eduardo Jorge tem sido motivo de frequentes troca de acusações entre aliados de Dilma Rousseff e do candidato tucano à Presidência da República, José Serra. Representantes dos dois partidos pediram à PF para investigar o caso. Eduardo Jorge já disse que vai entrar na Justiça com uma ação de reparação pelos danos morais que teria sofrido com a espionagem sobre seus dados fiscais.

Fonte: O Globo