Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
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Quem utiliza os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, pode, desde ontem, resolver possíveis problemas junto às companhias aéreas nos próprios terminais.
Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a instalação de Juizados Especiais em cada aeroporto por causa do aumento de reclamações ao serviço de transporte aéreo. Na estreia, a procura foi baixa no Rio, e a reclamação da única passageira que procurou o serviço não era da competência do juizado especial.
A juíza Isabela Lobão, responsável pelos Juizados Especiais do Tom Jobim e do Santos Dumont, afirmou que os passageiros ganharam um espaço de amparo para a solução dos imbróglios frente às companhias aéreas.
Vamos dar conforto e facilitar a vida dos passageiros.
Este será um órgão atuante junto às empresas, que terão prazos para sanar possíveis irregularidades.
Caso não haja acordo, pode haver multas disse a magistrada, que esteve à frente do Juizado Especial Tom Jobim entre outubro de 2007 e setembro de 2009. Lá, em 2008, 1.315 passageiros foram atendidos, mas apenas 88 acordos foram selados.
Servidora pública em Minas Gerais, Sirlene Reis teve a bagagem aberta no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, quando vinha do Panamá. Ela sentiuse lesada com a solução da companhia aérea. Para Sirlene, os juizados especias podem ser excelentes aliados dos passageiros.
Acho importante, porque eles promovem a conciliação e, com essa mediação juramentada, as empresas aéreas não vão se furtar a arcar com os compromissos assumidos junto aos clientes previu Sirlene. Mas, temos de aguardar o funcionamento para poder medir sua eficácia verdadeira.
O curitibano Alexandre Moreira, que voa duas vezes por semana, disse que os juizados especiais vão fazer com que o atendimento oferecido aos passageiros seja aprimorado.
Diversas vezes me senti ultrajado e achincalhado com as inúmeras horas de espera e cancelamento de voos revelou. No entanto, jamais representei contra as empresas por não crer em soluções judiciais e por falta de tempo. Quem sabe com o Juizado, as verdades atingem as companhias aéreas disse ele.
Fonte: Jornal do Brasil