PEC 549
XIV CONAPEF
Agenda Sindical
IMAGEM
VEJA TAMBÉM
Sindical
GOE é pauta de reunião no STJ»
O pagamento da GOE foi a pauta de uma reunião no STJ entre o secretário geral da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Valderi de Souza e o desembargador Celso Limongi. Acompanhado do advogado Gustavo Veloso, do presidente e o diretor jurídico da Ansef, Ivo Pereira e Paulo Cesar Matias, Valderi tratou especificamente das ações e dos recursos especiais da GOE...
Sindical
Diga NÃO ao trem da alegria»
A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público denunciar a tentativa de criação de um novo "trem da alegria" no Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que transforma a atividade policial dos delegados em "carreira jurídica" e equipara, num passe de mágica, os salários dos delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis aos dos membros do Ministério Público...
Sindical
Sindicato garante direito para sub judice »
O Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais consagra mais uma vitória judicial, só que dessa vez para os ‘sub judices’. A entidade obteve a confirmação da decisão que suspendeu a eficácia do artigo 35 da IN 016/2009. Os sindicalizados na condição de ‘sub judice’ continuam com o direito de participarem dos processos de remoções.
Nacional
Ex-chefe da PF em Marília é condenado»
O ex-delegado chefe da Polícia Federal em Marília Washington da Cunha Menezes foi condenado novamente pela Justiça Federal de Marília a quatro anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa no valor unitário de 2 salários mínimos, em razão da prática do crime de peculato. Na sentença, o juiz federal substituto Renato Câmara Nigro, da 3ª Vara Federal da cidade...
Nacional
27/07/2010
Mais de 14 mil crianças e adolescentes vivem em casas de acolhimento em todo o país. Apenas no Rio, são 2.034 jovens nessa situação. Os motivos podem variar de casos de pais que agridem e abandonam seus filhos ou que não tenham condições de cuidar de sua prole. Diante desse quadro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) dá início, terça-feira, a uma mobilização para analisar a situação desses jovens e tentar buscar uma solução que possa diminuir o tempo de passagem pelos abrigos.
O mutirão será feito em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude de todo o país. A ideia é verificar a real situação dessas crianças e adolescentes, saber quantas estão nos abrigos e o número de casas de acolhimento existentes.
Ao rever a situação desses jovens, o CNJ pretende levá-los de volta ao convívio familiar, sejam às suas famílias de origem, à família extensa formada por tios e avós ou mesmo à adoção.
De acordo com Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da corregedoria do CNJ e coordenador da iniciativa, os dados existentes dependem da atualização feita pelos juízes que cuidam dos processos.
Precisão
O CNJ, no entanto, quer ter números mais precisos. No país, existem 1.474 unidades de atendimento. Dessas, 128 estão no Rio. Elas podem ser ligadas ao Estado ou filantrópicas, e muitas vezes funcionam como orfanatos.
O objetivo é que todos esses processos sejam revisados afirma o juiz. Para que o Judiciário tome as providências necessárias para atender aos interesses das crianças.
Serão 90 dias de trabalho intenso, que contará com visitas aos abrigos para verificar se as crianças estão protegidas nas instituições e se há acompanhamento da situação pelos juízes das Varas de Infância e Juventude.
A Lei 12.010, de agosto de 2009, determina que a situação dos jovens que vivem nas casas de acolhimento seja revisada a cada seis meses. Além disso, o convívio com a família é um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Complementarmente, o CNJ determinou, por meio da Instrução Normativa 2 de novembro de 2009, que esse tipo de processo tenha prioridade. Além de determinar às Corregedorias de Justiça o cumprimento dos prazos e a fiscalização nas internações.
Fonte: Jornal do Brasil