Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
A analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, 45, depôs ontem na Corregedoria da Receita Federal, em São Paulo, e negou, segundo a Folha apurou, ter acessado os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
No depoimento, que ocorreu das 8h30 às 12h30 na sede da Receita, no centro de São Paulo, a servidora repetiu o que já havia declarado por meio do sindicato ao qual é filiada -o Sindireceita.
Afirmou que não acessou de forma "imotivada" a declaração de Imposto de Renda de EJ, como o tucano é conhecido, e disse desconhecer o dirigente tucano.
Em junho, a Folharevelou que o IR do político constava de dossiê montado pelo "grupo de inteligência" que atuou na pré-campanha da petista Dilma Rousseff.
O Sindireceita e uma das advogadas da servidora informaram que o caso está sob sigilo e que não se pronunciariam sobre o depoimento.
"Por dever de ofício, a defesa não irá se pronunciar", afirmou Carolina Santos, advogada do Sindireceita e da servidora no processo administrativo disciplinar, no qual Antonia é investigada pela Corregedoria.
A advogada disse que Antonia está "tranquila" em relação ao depoimento, porém abalada por causa da exposição que seu nome e de sua família tiveram na imprensa.
Antonia é investigada, em processo administrativo disciplinar aberto pelo fisco em 1 º de julho, como suspeita de ter acessado de forma "imotivada" a declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge.
O Sindireceita já pediu esclarecimentos ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e ao corregedor-geral do fisco, Antônio Carlos Costa d"Ávila Carvalho, para saber por que razão o nome da servidora "vazou" para a imprensa.
No ofício encaminhado à cúpula do fisco, o Sindireceita considera que no vazamento de informações sobre a servidora houve "desvio de conduta" e que a apuração da quebra de sigilo é importante porque, "caso a investigada venha a ser inocentada", ela poderá propor "ação de reparação por danos morais contra a União".
O Sindireceita também pediu à Polícia Federal para apurar a responsabilidade pelo vazamento do nome da servidora da Receita.
Antonia é funcionária do fisco desde 1995. Era chefe do escritório do órgão em Mauá (SP), mas foi exonerada do cargo no dia 8 de julho, uma semana depois de passar a ser formalmente investigada pela Corregedoria.
O fisco também investiga a possibilidade de a senha de Antonia ter sido usada por outro funcionário sem o consentimento dela.
Fonte: Folha de S. Paulo