O veto presidencial a três artigos do plano de cargos e salários de servidores do Senado Federal não evitou que os reajustes elevem algumas remunerações da Casa acima do teto estabelecido pela Constituição. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nessa quinta-feira, com três pontos derrubados. Mesmo assim, o contracheque de um consultor legislativo poderá chegar, em 2011, a R$ 27.567,64, depois da edição da chamada Gratificação por Desempenho (GD), a ser regulamentada no ano que vem. O supersalário ultrapassa o ordenado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é utilizado com teto do funcionalismo público e hoje está em R$ 26.723,13.

A canetada do presidente em três artigos do plano aprovado pelos senadores serviu para amenizar, apenas timidamente, o impacto dos reajustes. Os novos salários foram reduzidos, em média, em cerca de R$ 1 mil. O rombo na folha de pagamento, que antes era estimado em R$ 464 milhões anuais, ainda está sendo calculado pelo Senado, não ficará substancialmente menor que a previsão anterior. O principal veto presidencial foi feito sobre o fator de correção para o cálculo da GD. Pela proposta do Senado, o penduricalho significaria de 40% a 100% do salário base corrigido em até 29%. Como Lula vetou o fator, a GD passa a ser calculada com base no salário base bruto, sem a correção.

Os salários excessivamente altos dos funcionários do Senado foram alvo de críticas dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT), desde que o plano foi apresentado aos parlamentares, em junho. Inicialmente, o projeto foi posto no cofre pelos servidores e somente os integrantes da Mesa Diretora puderam conhecer os pontos da proposta. A íntegra do plano só foi aberta à imprensa depois que ele foi aprovado pelos senadores em junho. “Os funcionários do Senado têm um poder desproporcional de pressão sobre os parlamentares, por desleixo dos próprios senadores. O plano foi votado pelos funcionários. Eles fizeram, designaram, e os senadores aprovaram o que eles queriam”, critica Simon.

Outros vetos

De acordo com a lei sancionada, a GD será aplicada com percentuais que variam entre 40% e 100%, em razão das atividades exercidas em cada área, da avaliação de desempenho funcional e dos resultados alcançados. Enquanto esses critérios não forem regulamentados, os servidores receberão o valor mínimo, de 40%, até o fim do ano. Caso os parâmetros não saiam do papel até 1º de janeiro de 2011, o percentual sobe automaticamente para 60%. Os outros vetos do presidente dizem respeito à gratificação pelo encargo de curso e concurso, uma das benesses do plano aprovado pelos senadores. O último ponto derrubado é o que criava uma espécie de promoção provisória aos servidores em funções comissionadas, que passariam a ter remuneração com base no maior padrão da carreira.

A Secretaria de Comunicação do Senado informou que os salários que ultrapassarem o teto constitucional serão abatidos até o valor máximo previsto para o funcionalismo público. A Diretoria- Geral da Casa não quis se pronunciar sobre a sanção do plano, assim como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

“Depois da crise do Senado, com a série de denúncias de irregularidades envolvendo servidores, o Senado criou uma comissão para reestruturar a Casa. Só que esse grupo não conseguiu fazer nada de efetivo ainda. Devíamos primeiro fazer a reformulação do Senado, há problemas graves na Casa, para aí sim votar o plano de carreira, mas não houve jeito”, reclama Simon.