Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
A greve dos servidores do Judiciário paulista, que durava 127 dias, chegou ao fim. Na capital e na Grande São Paulo, o trabalho recomeça hoje. No interior, amanhã.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter se comprometido a conceder uma reposição de 4,77% até janeiro de 2011 e a continuar negociando novos índices.
O dinheiro deverá vir do governo estadual por meio de verbas suplementares.
Por ora, o aumento não será retroativo a março, como queriam os grevistas, mas o presidente da comissão de negociação salarial do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, afirma que a correção poderá ocorrer, dependendo de nova verba.
O índice que os grevistas pediam desde o início da greve, em 28 de abril -não como reajuste, mas como reposição-, era de 20,16%.
O TJ também se comprometeu a devolver o dinheiro que foi descontado nos últimos dois meses -cerca de 30% do salário e de auxílio-transporte e alimentação vinham sendo abatidos do holerite dos grevistas.
Os servidores compensarão as horas em que estiveram parados por meio de mutirões, utilização de banco de horas, licença-prêmio ou créditos de férias atrasadas.
"Não dá pra dizer que foi bom. O acordo foi razoável. Acho que saímos de cabeça erguida", disse José Gozze, presidente da Assetj (associação dos servidores do Judiciário paulista).
Segundo a OAB-SP, por causa da greve, houve um atraso de um ano e meio nos processos, sendo que 300 mil deles ficaram represados. Além disso, 100 mil audiências deixaram de ser realizadas e 280 mil sentenças ficaram sem proferimento.
ORÇAMENTO
O TJ pediu, em proposta orçamentária enviada ao governo, R$ 12,2 bilhões para 2011. O pedido para 2010 foi de R$ 7,1 bi, mas o valor aprovado pela Assembleia Legislativa foi de R$ 5,1 bi.
O aumento de quase 72% no pedido é uma tentativa de evitar outras greves por salário. Durante todo o período da paralisação, o TJ disse não dispor de verbas suplementares do Executivo.
O tribunal não tem autonomia financeira e alega depender do governo para conceder aumentos.
"A falta de autonomia pesa muito", afirma Malheiros.
Fonte: Folha de S. Paulo