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Sindical
Superintendente da PF manda punir servidor por participar de reunião sindical»
Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
Nacional
TCU manda acabar com terceirização em aeroportos»
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Nacional
Certas coisas não podem falhar nunca!»
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
Nacional
''Vossa Excelência'', o delegado da polícia»
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
Nacional
Lei questionada
Total de presos por tráfico de drogas no país dobra em 4 anos »
Em 2006, ano em que a nova Lei de Drogas entrou em vigor, 45 mil estavam encarcerados por esse tipo de crime no país. No fim de 2009, já eram 86 mil, segundo dados do Ministério da Justiça.
Essa tendência de crescimento poderá mudar após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional parte da Lei de Drogas que proibia a aplicação de pena alternativa a presos por tráfico.
O levantamento mais recente indica que, dos 474 mil presos no país, 18% estão detidos por drogas.
Para o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Airton Michels, a decisão do STF contribuirá para o debate sobre tráfico e consumo de drogas.
"A Lei de Drogas se mostrou mais adequada para a questão do usuário, mas o resultado em relação ao aprisionamento foi pior", disse.
O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Felipe de Paula, concorda que a decisão ampliará a discussão da lei atual, debatendo itens como uma diferenciação mais clara entre o chamado usuário qualificado (que vende pequenas quantidades) e o grande traficante.
"[O usuário qualificado] é hoje o grande cliente do sistema carcerário no país."
O encarceramento por tráfico cresceu sobretudo entre as mulheres, conforme o ministério. Em 2006, 23% estavam na penitenciária por ligação com o tráfico; em 2009, eram quase 50%.
Fonte: Folha de S. Paulo