Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
O ministro Ari Pargendler assumiu, ontem, o comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo trabalhar pela celeridade e pela qualidade das decisões tomadas pelo órgão.
No breve discurso de posse, o novo presidente afirmou que os juízes não podem ser responsabilizados pelos casos de impunidade que assombram o país. Com certeza, a impunidade é ummal, mas o outro extremo é pior. Os meios de defesa, incluídos os recursos, estão previstos em lei, os juízes devem assegurá-los. O preço que a sociedade paga pela demora aí decorrente é a garantia de que os bons cidadãos, diante de uma acusação improcedente, dela se livrarão por meio de um processo justo, disse sob aplausos dos presentes.
Pargendler lembrou que o trabalho por uma Justiça mais célere é necessário porque o Judiciário recebe o retorno do que vive a sociedade e do que a incomoda. Há uma massa de consumidores insatisfeitos, a atividade econômica predatória deteriora o meio ambiente, a desigualdade social e a violência urbana crescem e os maus costumes públicos degeneram em corrupção.
Tudo isso deságua no Judiciário, opinou.
Onovo presidente do STJ elogiou seu antecessor, o ministro Asfor Rocha, e disse que a digitalização dos processos realizada durante a gestão anterior representa um grande passo para a evolução do Judiciário.
O ministro Felix Fischer foi empossado como vice-presidente da Corte.
Currículo Pargendler será o primeiro magistrado oriundo da Justiça Federal a ocupar o cargo por um biênio completo. Na magistratura há 34 anos, dirigiu o foro da seção judiciária no Rio Grande do Sul, fez parte do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Entre 2004 e 2006, foi coordenador-geral da Justiça Federal e, em 2008, assumiu a vice-presidência do STJ.
No mesmo ano, como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esteve à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e comandou a preparação das eleições municipais de 2008.
Fonte: Correio Braziliense