Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou, nesta sexta-feira, ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do Serviço de Publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Eles são indiciados como os operadores do esquema que ocultou a publicação de milhares de atos administrativos da Câmara Alta no período de 1995-2009.
Paralelamente, em ação civil pública contra a União, o MPF-DF requer seja revista a sanção de suspensão por 90 dias aplicada a Agaciel e a Zoghbi, em processo administrativo disciplinar do Senado, e substituída pela pena de demissão por ato de improbidade.
As ações são assinadas por seis procuradores da República, e compõem o primeiro lote de medidas judiciais a serem tomadas no inquérito civil público instaurado pelo MPF/DF em junho do ano passado. Desde então – conforme informação da Procuradoria-Geral da República - foram vários os pedidos de dados e esclarecimentos enviados pelo MPF ao Senado que ficaram sem resposta até o último dia 3 de agosto.
De acordo com o inquérito, o esquema de ocultação de atos administrativos do Senado foi estruturado para que Agaciel, “com auxílio de comparsas, pudesse manipular a destinação de cargos da Casa Legislativa conforme interesses seus e de seus aliados”. Além disso, segundo os procuradores, "a ausência de publicidade de milhares de atos foi criada e efetivamente utilizada para obtenção de prestígio pelo acusado, que assim conseguiu permanecer à frente da Diretoria Geral por mais de 15 anos".
Fonte: Jornal do Brasil