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Reconhecimento do nível superior, uma questão de justiça »



Em 15 de março de 1996, foi sancionada a Lei nº 9.266, que reorganizou a Carreira Policial Federal. Um dos 14 artigos da lei alçou os policiais federais a novo patamar: a exigência de curso superior para ingresso em todos os cargos da carreira. Antiga reivindicação e fruto de muito empenho dos policiais federais e seus representantes sindicais, a conquista proporcionou um salto qualitativo do trabalho da Polícia Federal e abriu perspectivas de valorização profissional dos seus servidores.



Contudo, agentes, escrivães e papiloscopistas, através de seus 27 sindicatos e da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef, tiveram que lutar por mais de 15 anos para a confirmação do que já era expresso na lei.


Finalmente, em 21 de novembro de 2011, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) reconheceu, por meio de publicação oficial, que os cargos de agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal também são de nível superior, como os de delegado e perito.


Embora esta seja uma vitória para os policiais federais, ainda temos a avançar. A Fenapef e os sindicatos têm atuado na construção de propostas cujas metas são assegurar o reconhecimento das nossas reais atribuições e de valorização de todos os cargos da Carreira Policial Federal.


A negociação em andamento com o governo federal tem sido árdua, mas estamos confiantes que levará à conquista de nossos objetivos. São grandes os desafios nos próximos meses. Entre outros, a formalização de nossas reais atribuições e a reestruturação salarial, que corrija o inaceitável abismo da remuneração entre os cargos da carreira.


Temos que nos manter confiantes e atentos às etapas e desdobramentos do processo de negociação com o governo. É fundamental nos mantermos UNIDOS e MOBILIZADOS. Acreditamos que juntos podemos inaugurar um novo tempo para a PF, com melhor aproveitamento de seus quadros e maior eficiência em sua atuação.


Como servidores públicos e profissionais da segurança pública, nosso compromisso maior é com o aprimoramento da prestação de serviços e cumprimento de nossas atribuições, de forma a reduzir a violência e a criminalidade que assolam o País. É o que a sociedade brasileira mais espera de nós.

Fonte: Agência Fenapef

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