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Home » Notícias » Sindical » SINPEF-GO obtém suspensão da implantação de desconto referente à ação dos 84,32%
Sindical
Decisão favorável
SINPEF-GO obtém suspensão da implantação de desconto referente à ação dos 84,32% »Juiz determina a suspensão imediata dos descontos em folha até homologação dos cálculos
Na última sexta-feira (13), o Sindicato dos Policiais Federais de Goiás (SINPEF-GO) obteve decisão favorável junto ao Juiz da 3ª Vara Federal, Dr.Flávio Marcelo Sérvio Borges, o qual determinou a suspensão imediata de qualquer desconto em folha de pagamento pertinente à reposição discutida nessa ação até ulterior homologação dos respectivos cálculos.
O Juiz determinou ainda a comunicação aos Superintendentes de Goiás e Tocantins para darem imediato cumprimento à presente ordem. No caso de Goiás, a comunicação se deu ontem (16), impedindo que os filiados sofressem redução salarial já na folha de janeiro.
A ameaça de desconto surgiu por meio de Despacho do Superintendente Regional de Goiás, DPF Joaquim Mesquita, o qual ao indeferir as impugnações dos servidores que contestavam notificações de desconto referente aos 84,32% determinou arbitrariamente o imediato cumprimento da decisão judicial contida nos autos do processo nº 93.0001976-7, com a efetiva implantação do desconto em folha de pagamento, do valor a ser ressarcido pelo servidor, parcelado na forma da lei.
Contudo, a decisão acerca do ressarcimento está adstrito ao âmbito judicial, conforme assinala o Dr. Flávio Marcelo. “No mais, é de se atentar que a decisão de fls. 2.224/2.250, ao delinear o trâmite da presente ação executiva, condicionou a devolução do numerário, com ou sem impugnação administrativa, à homologação judicial do montante devido”.
Os filiados do SINPEF-GO começaram a ser cientificados do desarrazoado Despacho em 20/12/2011, no entanto, ante à ameaça, já no dia 19/12/2011, o Sindicato ingressou com medida cautelar requerendo a suspensão dos descontos até o esgotamento de todos os recursos. Este pedido foi analisado por magistrado que respondia pela 3ª Vara, já que o Dr. Flávio Marcelo se encontrava em gozo de férias, tendo aquele indeferido o nosso pleito.
Na volta do recesso do Judiciário (09/01/2012), o SINPEF-GO levou a preocupação e angústia de seus filiados ao conhecimento do juiz do caso e ingressou com nova petição requerendo a suspensão dos descontos, no que foi atendido nos termos da decisão proferida no dia 13/01/2012.
Doravante, o SINPEF-GO irá protocolar, paulatinamente, as reclamações judiciais individuais dos servidores que já foram cientificados pelo SR/DPF/GO, tendo em vista que o prazo para interposição continua sendo de 15 dias, já que nessa mesma decisão o juiz indeferiu a dilação.
O Sindicato orienta os filiados ativos e em exercício a dar ciência ao Despacho no SRH/SR/GO, quando convocados, e entregar imediatamente cópia integral do processo no SINPEFGO para fins de elaboração do recurso judicial mencionado.
Os aposentados não estão obrigados a atenderem convocação do Setor Recursos Humanos para serem notificados, posto se tratar de processo judicial e a intimação deve ser entregue em sua residência, devendo o servidor, contudo, manter seu cadastro atualizado junto à citada seção.
Os filiados do SINPEF-GO que figuram como executados na ação da FENAPEF devem também encaminhar o processo para o Sindicato para que este envie a Federação.
Na oportunidade, o SINPEFGO reforça sua disposição de continuar lutando em todas as frentes até alcançarmos a vitória completa.
Fonte: SINPEF-GO