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A Diretoria do SINPEF-PE comunica aos seus filiados a confirmação, pelo TRF 5ª Região, da sentença favorável já obtida, que determina a cessação dos descontos previdenciários sobre 1/3 de férias.
“Trata-se de mais uma reparação de direitos obtida junto à Justiça Federal, cuja correção beneficia a todos os nossos sindicalizados quando do recebimento dos valores pertinentes às férias, que não mais terão o absurdo desconto pecuniário que era procedido pela União, no contracheque do servidor”, diz o presidente do SINPEF-PE, Marcelo Pires. “Ressalte-se que estamos agilizando o ressarcimento dos valores descontados anteriormente dos sindicalizados, representados pelo Escritório Gustavo Queiróz junto ao STJ, cujos requisitórios de pequeno valor serão executados de forma individualizada, numa estratégia proposta pelo patrono da Ação Judicial em trâmite”, concluiu o dirigente sindical.
A União Federal interpôs o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, tendo o SINPEF-PE ingressado com a execução provisória, a qual já está surtindo efeitos, visto que no demonstrativo de pagamento deste mês de janeiro (contracheques), já não constam os descontos dos valores do PSS sobre 1/3 de férias (retenção previdenciária sobre a Gratificação de Férias), bem como está havendo a devolução de descontos que foram efetivados recentemente.
O Diretor Jurídico, Roberto Egídio, alerta àqueles sindicalizados que por ventura tenham entrado com ações individuais em Juizados Federais, com o mesmo objeto, os quais deverão pedir desistência de uma das ações, para que não sejam penalizados. No caso de optarem por dar prosseguimento à ação pessoal ajuizada, deverão requerer à Entidade Sindical, a retirada do seu nome da ação que tramita representada pelo SINPEF-PE, evitando assim a litispendência.
Fonte: SINPEF-PE