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15/06/2012



STF anula punição para juíza que deixou garota presa com homens



O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tinha punido uma juíza por ter permitido que uma adolescente de 15 anos, chamada apenas de L., ficasse presa numa cela com 20 homens durante quase um mês em Abaetetuba, no interior do Pará. No período em que a jovem ficou na delegacia por suspeita de envolvimento com um furto, ela teria sofrido agressões e estupros. Como consequência da decisão do STF, a juíza Clarice Maria de Andrade poderá voltar a atuar.

 

Durante o julgamento, os ministros do STF disseram que não havia evidências de que a magistrada tinha consciência das condições do cárcere nem que ela tinha sido notificada sobre a situação da jovem. Eles também afirmaram que o CNJ, que é o órgão de controle externo do Judiciário, não pode analisar o conteúdo de decisões judiciais, mas apenas avaliar se os juízes tiveram ou não conduta compatível com o cargo.

 

Com isso, o processo aberto contra a juíza voltará para o CNJ para ser julgado novamente. No julgamento anulado pelo STF, o CNJ tinha determinado em abril de 2010 que a magistrada fosse punida com a pena de aposentadoria compulsória - recebendo ainda vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Essa é a maior pena prevista na esfera administrativa.

 

Pela decisão do STF, o processo voltará para o CNJ, mas a juíza não poderá mais ser punida com aposentadoria compulsória. De acordo com os ministros, a suposta falta cometida pela magistrada (ter supostamente rasurado a data de um ofício no qual determinava providências para transferência da jovem) não pode ter como pena a aposentadoria.

 

Para o advogado da família de Marcos Kitano Matsunaga, o laudo apresentado pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Cotia derruba a versão de Elize Araújo Kitano Matsunaga, de 30 anos, de que o assassinato foi cometido após uma briga. "Duvido de tudo aquilo. Da ofensa, do tapa. Pelo que o laudo traz, é outro cenário", disse Luiz Flávio D"Urso.

 

Para o advogado, o mais surpreendente foi Elize ter dito que arrastou o corpo e esperou dez horas para esquartejá-lo, versão derrubada pelo laudo. "A causa mortis é expressa ao dizer que ele morreu por asfixia respiratória por sangue aspirado devido à decapitação. Ele levou o tiro, não morreu, ainda agonizava e ela então corta o pescoço dele. Se vida não tivesse, não aspiraria esse sangue. Se aspirou, ainda estava vivo, e é isso que o sufoca."

 

O laudo aponta outra situação que, segundo D"Urso, coloca em xeque a versão de Elize. "Para se ter um ângulo em que a bala entra ao lado da têmpora esquerda dele, esse tiro teve de ser disparado acima da cabeça. Portanto, a versão de que estavam os dois em pé, de que teve uma discussão, não se sustenta. Se ele está em um plano inferior, poderia estar sentado e ter sido pego de surpresa."

 

O advogado é categórico ao dizer que o laudo dá uma guinada no que se sabia do caso até o momento. "Derruba toda a versão dela, construída para sustentar um crime cometido sob violenta emoção", falou. Além disso, D"Urso também defendeu a continuidade das investigações. "Digo que é preciso investigar, apurar para saber se o crime não foi premeditado ou se não houve contribuição de terceiros."

 

Procurado, o advogado de Elize, Luciano Santoro, disse ontem que ainda não teve tempo de analisar o laudo.

 

Médicos legistas ouvidos pelo Estado e que preferiram não se identificar afirmaram que, de fato, o laudo aponta que o executivo foi degolado ainda vivo, porque aspirou sangue.

 

Versão. Assassina confessa de Matsunaga, Elize afirmou em depoimento à polícia que matou o marido depois de descobrir que ele a traía com uma garota de programa. Na sua versão, o tiro contra o marido foi disparado durante uma discussão em que foi chamada de prostituta pelo executivo, que ainda teria dito que ela vinha de família pobre e perderia a guarda da filha, de 1 ano, porque seria também internada por ele. Isso teria acontecido depois que o confrontou com as provas de que ele a traía.

 

Para confirmar a traição, Elize contratou um detetive que, por três dias, acompanhou a movimentação de Matsunaga. Ele se encontrou diversas vezes com a amante, uma garota de programa chamada Natália.

 

À polícia, Natália disse que conheceu Matsunaga em 13 de fevereiro e, no início, recebia R$ 4 mil para encontrá-lo duas vezes por mês. Depois, recebeu dele a proposta de tirar suas fotos de um site que anuncia garotas de programa. Em troca, ganharia R$ 27 mil mensais. Ela disse também que o executivo pretendia se separar da mulher. Natália chegou a ganhar de Matsunaga um Pajero, avaliado em R$ 100 mil. Elize foi encontrada por Matsunaga no mesmo site de garotas de programa.

 

Justiça. O relatório da Polícia Civil, com o pedido de prisão preventiva de Elize, foi entregue ontem à Justiça em Cotia, mas o caso prosseguirá na capital, onde foi cometido o crime, provavelmente na 5.ª Vara do Júri.


Fonte: Estado de S. Paulo

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