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27/06/2012



Tá na pouta
STF julga mensalão a partir de 2 de agosto



Em meio a um impasse acerca do cronograma do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu a revisão do processo. Poucas horas depois, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, decidiu adiar em um dia o começo do julgamento. O calendário aprovado no começo do mês por nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) previa o início da análise do processo em 1º de agosto. No entanto, diante da decisão de Ayres Britto de não publicar ontem uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, a ação penal começará a ser julgada em 2 de agosto, uma quinta-feira.

 

 

Antes da definição do calendário do julgamento, a terça-feira foi de incertezas em relação às datas. A manutenção do cronograma estava condicionada ao término do trabalho de revisão do processo por Lewandowski. Pouco antes das 15h, ele comunicou que havia concluído o voto-revisar, mas só incluiu o pedido de pauta para a ação penal do mensalão por volta das 17h30.

 

 

O presidente do STF, no entanto, optou por não publicar uma edição extra do Diário da Justiça, sob o argumento de que tal medida poderia caracterizar um tratamento diferenciado ao processo. "Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação, embora com um dia de atraso. Consultados, vários ministros, a partir do relator, Joaquim Barbosa, avaliaram que a edição extra do Diário da Justiça não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal", frisou Britto.

 

 

Ele acrescentou que edições extras são uma excepcionalidade, sendo que, neste ano, nenhuma foi publicada para agilizar o trâmite de matérias penais. Neste primeiro semestre, houve quatro versões extraordinárias, mas para processos de outra natureza. Já em 2010, algumas marcações de pauta para ações penais chegaram a ser publicadas em caráter excepcional, inclusive uma relativa a um despacho do mensalão. Na ocasião, porém, Ayres Britto não presidia o STF.

 

 

Trâmite

 

A pauta do julgamento do mensalão será publicada hoje, no Diário da Justiça. Conforme estabelece o regimento do Supremo, o ato terá validade 24 horas após a divulgação, ou seja, na quinta. Como é necessário respeitar o prazo de mais 48 horas para que o processo esteja habilitado para julgamento, não haverá tempo hábil de o período ser cumprido neste semestre, uma vez que o recesso do Judiciário se inicia após a sessão plenária de sexta-feira. Assim, o último dia do prazo correrá em 1º de agosto e o julgamento será iniciado no dia seguinte.

 

 

Na última quinta-feira, o presidente do STF enviou um ofício ao ministro revisor do mensalão, alertando o colega sobre a necessidade de liberar o trabalho de revisão até a última segunda-feira para que o cronograma inicial fosse mantido. A pressão exercida por Britto criou um desconforto entre os ministros. Em resposta ao ofício, Lewandowski disse ter ficado surpreso com o documento e, ainda, que não atrasaria o processo.

 

 

Joaquim Barbosa liberou o relatório da ação no fim de dezembro, mas o revisor diz ter acessado o material e começado a preparar seu voto somente em fevereiro, depois que retornou do recesso de janeiro. Lewandowski disse ao Correio que cumpriu rigorosamente todos os prazos para concluir o voto a tempo de o processo ser julgado em 1º de agosto. "Publicar matérias penais em edições extras do Diário da Justiça Eletrônico é absolutamente comum e corriqueiro, mas é algo que só pode ser decidido pelo presidente do STF", enfatizou o ministro.


Fonte: Correio Braziliense

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