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27/06/2012



Mudança
Os jatos de luxo apreendidos pela PF



Depois de prender políticos e empresários algemados em suas operações espalhafatosas,  a  Polícia Federal mudou de postura.

 

Mas foi tão radical que está pecando por cautela e tornando-se um desafio à Lei de Acesso à Informação.

 

Até agora – e por ordem superior – o contribuinte brasileiro desconhece quem são os donos dos mais de 10 jatinhos executivos de luxo apreendidos pela Operação Pouso Forçado.

 

Os espertinhos – ou espertalhões – como se sabe, traziam para cá jatos em nome de firmas estrangeiras que cruzavam nosso espaço aéreo como se estivessem voando lá fora e, portanto, isentos de impostos.

 

O país deixou de arrecadar, por baixo, R$ 192 milhões com os crimes de descaminho e contrabando.

 

Um crime não justifica o outro. Mas só como exemplo da forma desigual de atuação da Polícia Federal (e da Receita Federal): por menos que isso, a dona da Daslu, Eliana Tranchesi, foi presa algemada. O mesmo ocorreu com Celso Pitta, ex-prefeito, e com o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA).

 

Os jatos apreendidos são de grandes empresas brasileiras ou de grandes empresários – aliás, a omissão deixou muitos deles sob suspeita.

 

Nem o Artigo 198 do Código Tributário Nacional nem o Artigo 325 do Código Penal, que tratam de sigilo fiscal, protegem a atitude da Receita e da PF.

 

- Não há razão jurídica que impeça a divulgação dos nomes, salvo por conveniência administrativa, mas se fosse assim, não deveriam ter divulgado a operação, o que configura uma contradição em termos – afirma o ex-secretário da Receita Everardo Maciel.

 

O que vale para os malfeitos do serviço público não tem que valer também para os da iniciativa privada?


Fonte: Blog do Nassif

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