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03/07/2012



TJDFT
Justiça do DF proíbe divulgar salários em site



A Justiça tomou a primeira decisão contra a divulgação dos salários dos servidores, após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio. O governo do Distrito Federal foi notificado, ontem, da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou a retirada da internet de informações sobre os vencimentos dos servidores públicos distritais. No início da noite, o governo do Distrito Federal retirou do site a lista dos salários de todos os servidores do Executivo local.

 

A decisão favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta-DF) foi expedida, em plantão, pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva, sexta-feira. Ontem, a liminar foi distribuída a outro desembargador, que deve analisar se ratifica ou não a decisão.

 

Houve divergência entre o sindicato e a Secretaria de Transparência se a liminar beneficiava a todos os servidores do DF (190 mil) ou apenas os que são filiados ao sindicato (13 mil). A princípio, a Secretaria afirmou que retiraria do ar apenas a lista dos servidores sindicalizados, posição que o Sindireta-DF rejeitava. O advogado da entidade, Marconi Medeiros, reforçou que o pedido de mandado de segurança foi feito em nome de toda a categoria de servidores do DF.

 

O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o mandado foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles:

 

- No momento em que se expõe (o salário), se serve à clientela criminal. O medo do servidor é com relação à segurança. Aqui tem havido muito o sequestro-relâmpago.


Fonte: O Globo

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