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04/07/2012



Goiás
CNJ aposenta juiz por assédio sexual



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás. Quando ele era juiz da 1ª Vara de Família de Goiânia, teria assediado sexualmente uma mulher cujo processo estava julgando. Segundo a acusação, ele foi até a casa dela e tentou agarrá-la na cozinha. Também teria chamado a mulher para "tomar um vinhozinho". O convite foi recusado.

 

Em sua defesa, o magistrado argumentou que foi à casa da mulher porque a filha dela, formada em Direito, estava desempregada, e ele tentava um cargo para ela no tribunal. Quanto à tentativa de agarrar a vítima, ele disse que apenas "esbarrou" nela acidentalmente durante a visita. As explicações não convenceram os conselheiros do CNJ, que condenaram o juiz por unanimidade.

 

A pena aplicada é a mais alta em um processo administrativo. Para perder definitivamente o cargo e as prerrogativas da magistratura, o juiz precisa ser condenado em um processo judicial. Amorim tem 65 anos e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

 

O Tribunal de Justiça goiano absolveu o magistrado por 8 votos a 4 e arquivou o caso. A investigação foi reaberta no CNJ em 2010 em um processo administrativo disciplinar. Para o relator, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, o juiz feriu a honra, a dignidade e o decoro exigidos na magistratura.

 

Amorim conheceu a vítima, Júnia de Freitas, por ser responsável por processo no qual ela era parte. O caso era de dissolução de união estável e guarda de filhos. No processo do CNJ, consta que o juiz telefonou várias vezes para a mulher e para a filha dela, Ana Paula. Para o conselho, as atitudes de Amorim foram incompatíveis com a "conduta irrepreensível" exigida pela Lei Orgânica da Magistratura. Mesmo sem o assédio, ir à casa de uma parte em processo não seria conduta aceita para um juiz.


Fonte: O Globo

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