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16/07/2012



Promotor de Justiça fala sobre Segurança Pública, PF e produções de provas


Por: Katy Fabruzzi



Foto: Divulgação MP

 

Em entrevista para o SINDPOLF/SP, o Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e assessor do Procurador-Geral da Justiça para assuntos legislativos, Fábio Ramazzini Bechara, fala sobre produções de provas, incluindo a questão das interceptações telefônicas, PF e Segurança Pública.

 

 Fábio Bechara tem um extenso currículo que o torna ainda mais respeitado pelos colegas, jornalistas e pessoas com quem trabalha. Doutor em Processo Penal pela USP defendeu, em 2010, tese abordando a eficácia de provas produzidas no Exterior. Além disso, é Mestre em Direito Processual Penal pela PUC e tem formação complementar pela Escola Diplomática de Madri. Bechara também é membro fundador do Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal – ASF.

 

 

Em 2006, o Promotor deu uma entrevista para ` ISTO É` , justamente sobre  legislação penal. A revista, que havia abordado o tema, citou o caso de Liana Firedenbach e do namorado Felipe Café, assassinados em 2003, em Embu-Guaçu, por um menor apelidado como Champinha. “A Justiça deve entender que há menores que têm de ser condenados como adultos porque cometem crimes de adultos”, argumentou Bechara.

 

 

Acompanhe agora entrevista fornecida para o SINDPOLF/SP

 

 

SINDPOLF/SP- Promotor, em que pontos o Brasil acerta e erra, quando falamos em Segurança Pública?

 

 

Fábio Ramazzini Bechara- O capítulo da Segurança Pública pressupõe cada vez mais uma atuação interdisciplinar e transversal, seja no que se refere à criminalidade comum ou das ruas, mas principalmente no que se refere à criminalidade organizada, em que o crime se qualifica como o mecanismo funcional a propiciar os expressivos resultados financeiros das organizações. A atuação do Estado nesse último caso deve buscar algo além da responsabilização, que é a desarticulação dos grupos criminosos. 

 

 

SINDPOLF/SP- Em sua visão, ainda conseguiremos um Código Penal adequado à nossa realidade?

 

 

Fábio Bechara- A cultura legislativa brasileira impõe um processo de discussão e aperfeiçoamento constantes, tendo em vista as incongruências na técnica redacional, a cultura da pena mínima, o excesso de formalismo. 

 

 

SINDPOLF/SP-  Em 2010, o senhor defendeu uma tese cujo tema era a eficácia de provas produzidas no exterior. Para isso há necessidade de tratados de cooperações em todos os países. Como avalia o Brasil neste sentido?

 

 

Fábio Bechara- A possibilidade dos Estados cooperarem não pressupõe a existência de tratados ou acordos, na medida em que possuem autonomia para negociar livremente sem a necessidade de um instrumento formal.  No entanto, não se pode negar que a existência dos tratados multilaterais ou acordos bilaterais tornam a cooperação mais fluída, menos burocrática, e portanto, mais eficiente. 

 

 

SINDPOLF/SP - Hoje, o senhor mudaria algo em sua tese?

 

Fábio Bechara- É claro que todo estudo sempre se mostra inacabado, e quanto mais nos debruçamos sobre os assuntos, mais questões e reflexões surgem. Talvez, na atualidade, eu seria um pouco mais ousado em afirmar a necessidade de se atribuir aos órgãos internos de cada Estado mais autonomia e agilidade operacional, inclusive, no que se refere à cooperação internacional, assumindo um protagonismo maior e rompendo com a absoluta e indesejável reserva de competência. 

 

 

SINDPOLF/SP- Quando se fala em eficácia na produção de provas, pensamos também nos métodos de investigações internos. Alguns especialistas avaliam que no Brasil ainda há ineficiência nas investigações criminais e, consequentemente na produção de provas. Acredita que existam falhas neste sentido?

 

 

Fábio Bechara- O sistema jurídico brasileiro carece de avanços no que se refere aos métodos de investigação, principalmente em relação às organizações criminais em que os métodos convencionais de investigação são absolutamente ineficientes. A ação controlada, a ampliação de possibilidades de acordo, o recurso à atividade de inteligência na investigação e a infiltração de agentes ainda carecem de uma regulamentação mais propícia a estimular a utilização destes métodos. 

 

 

SINDPOLF/SP-  Um dos grandes questionamentos recai sobre as interceptações telefônicas. Como analisa a questão de condenações fundamentadas nestes tipos de provas?

 

 

Fábio Bechara- O recuso à interceptação telefônica, bem como a outros meios de obtenção de prova mais intrusivos deve se pautar pela observância da proporcionalidade, de modo a favorecer o seu uso seletivo e criterioso. O resultado das interceptações telefônicas legalmente autorizadas goza da mesma capacidade persuasiva que qualquer outro meio de prova, lembrando que no caso das interceptações o meio de prova é a conversa registrada e não o ato de interceptar propriamente dito. Com efeito, ainda, a força probante do resultado das interceptações pressupõe a sua correta contextualização no tempo e no espaço.

 

 

SINDPOLF/SP- O senhor acredita que o Ministério Público vem cumprindo adequadamente sua missão constitucional de controle externo da atividade policial?

 

 

Fábio Bechara- Acredito que o Ministério Público deve exercer o controle externo da polícia de forma propositiva, buscando o aperfeiçoamento das instituições policiais principalmente do poto de vista da transparência, da melhor governança e capacidade de gerenciar os recursos humanos e materiais. Nesse sentido acredito que o Ministério Público esteja dando um salto de qualidade na sua atuação. 

 

  

SINDPOLF/SP- Como o senhor avalia o desempenho das atividades realizadas pela Polícia Federal atualmente?

 

 
 Fábio Bechara- A atuação da Polícia Federal em todo país é digna de reconhecimento pelas demais instituições e pela sociedade principalmente, seja no enfrentamento das mais variadas situações que colocam em risco a segurança interna, seja no que se refere ao combate à corrupção. É claro que a atuação da Polícia Federal, como de qualquer órgão, pressupõe um incansável e incessante processo de aperfeiçoamento, porque por melhor que seja é possível avançar.

 


Fonte: SINDPOLF/SP

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