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Ayres Britto antecipa voto a favor dos poderes do MP


Por: Vandson Lima | De São Paulo



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, avaliou que a Constituição brasileira reconhece o direito de o Ministério Público fazer por conta própria investigações criminais. Ele esteve ontem em São Paulo para proferir a palestra "O Ministério Público e o Regime Democrático", na sede do MP do Estado.

 

O julgamento sobre o poder de investigação do MP está suspenso no STF por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski votaram pelo esvaziamento de tais poderes do MP, e caso prevaleça tal entendimento, somente a polícia poderá reunir provas contra suspeitos. "Antecipei meu voto no sentido de reconhecer que o Ministério Público dispõe desse poder, não de abrir inquérito, mas de fazer por conta própria investigação. A Constituição lhe outorgou esse direito", observou Ayres Britto.

 

Durante a palestra, o ministro ressaltou que "é preciso que um órgão que esteja fora da tripartição de poderes vele pela democracia" e faça essa função. Quanto mais diversificadas as instâncias de fiscalização, na avaliação do presidente do Supremo, tanto melhor. "Reconhecer o poder investigativo do MP é servir à cidadania", alegou, sendo aplaudido de pé pelos presentes.

 

Cabe portanto ao MP, observou, ampliar o direito do cidadão em conhecer o funcionamento do poder público. "É o cidadão que se dota em um regime democrático de uma santa curiosidade pelas coisas do poder. E quer saber se nos recintos públicos há tapetes, e se debaixo deles há poeira, e quem foi que colocou a poeira e com que intenção".

 

O ministro também falou longamente sobre o processo democrático brasileiro. Ele disse não considerar ruim o país realizar eleições de dois em dois anos. "No Brasil, temos um ano de entressafra eleitoral e outro de eleição propriamente dita. Isso é bom porque o processo democrático é também de educação política, tonifica a democracia, treina o povo no exercício do voto", opinou.

 

Ayres Britto disse estar cada vez mais convencido de que "não há Constituição que se compare ou seja mais bem elaborada que a nossa". Em junho, ele participou da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, realizada em Veneza, na Itália. Citou então o constitucionalista alemão Konrad Hesse para dizer que talvez falte ao Brasil uma "vontade de Constituição", capaz de gerar a adesão popular à luta pela efetivação das normas constitucionais. O resultado, pontuou, é um "déficit de interpretatividade".

 

Questionado sobre os preparativos para o julgamento da ação penal do mensalão, que começará em 15 dias, Ayres Britto se mostrou incomodado em falar do assunto. Em sua avaliação, o processo só difere dos demais pelo número de testemunhas, réus, advogados, páginas e peças envolvidas. "Do ponto de vista qualitativo esse processo não difere dos outros. Ele se diferencia do ponto de vista quantitativo", alegou.

 

O presidente do Supremo disse que a formatação da logística necessária está praticamente concluída e garantiu que a repercussão pública do caso não influenciará o andamento dos trabalhos. "Nosso método de interpretação (da lei) não vai mudar em função do processo", garantiu.


Fonte: Valor Econômico

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