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Fenapef integra Comissão de Legislação Participativa»
A Federação Nacional dos Policiais Federais irá integrar, como entidade representativa da sociedade civil, a Comissão de Legislação participativa da Câmara dos Deputados. A adesão da Fenapef ao colegiado foi acertada nesta quarta-feira , 10, durante reunião entre o presidente da Federação, Marcos Wink e o secretário-geral, João Valderi de Souza com o novo presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Nacional
Deputado quer debater atribuições de policiais federais»
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) manifestou apoio às propostas da Federação Nacional dos Policiais Federais ao Projeto de Lei Orgânica. No diálogo com os representantes da Federação, Paulo Abi-Ackel disse que irá trabalhar para que o Projeto seja exaustivamente debatido na Comissão, principalmente no que tange as atribuições dos policiais federais.
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Fenapef convoca eleição para conselhos»
A Federação Nacional dos Policiais Federais convocou as eleições para os Conselhos de Ética, Fiscal e Jurídico da entidade. O pleito, sob a coordenação da Comissão Eleitoral Nacional, acontece no dia 25 de março no período das 16h às 18h em Brasília. O registro de candidatura deve ser requerido pela Comissão Eleitoral Nacional até às 18h do dia...
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Arruda ameaça o DEM»
Desde que se desfiliou do DEM para não ser expulso, em dezembro, e de sua prisão, há pouco mais de um mês, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, tem mandado recados ameaçadores...
Justiça
Ministros
STF não deve dar poderes de polícia à Receita »Se o Congresso aprovar o projeto que dá poderes de polícia a procuradores da Fazenda, dificilmente o Supremo Tribunal Federal (STF) dará o seu aval para que os agentes fiscais penhorem bens e arrombem portas sem autorização judicial. Ministros do Supremo Tribunal Federal consultados ontem pelo "Estado" disseram que o modelo proposto pelo governo é inspirado nos Estados Unidos, onde a Receita tem amplos poderes para fechar o cerco a contribuintes. No entanto, segundo eles, o modelo constitucional brasileiro impede que os fiscais saiam agindo como polícia. Um dos ministros disse que não é totalmente contra o projeto…
