O anúncio de que faltou dinheiro para a emissão de passaportes causou comoção na opinião pública. Como pode um órgão ficar sem dinheiro para um serviço tão básico e que custa caro para quem tira passaporte? A crise ajudou a mostrar mais um capítulo de uma guerra entre segmentos dentro da Polícia Federal, que acabam prejudicando – como sempre – o cidadão.

O anúncio veio na noite de terça-feira (27), com a PF informando que interrompia naquela noite a emissão de passaportes por falta de recursos. Pânico para quem precisa do documento para viajar, mas uma pulga atrás da orelha do contribuinte. Seria perseguição do governo federal com a PF, falta de gestão e controle por parte da entidade, ou ainda uma ação corporativa para buscar mais recursos para a polícia?

As três hipóteses circulam entre diferentes alas da PF e integrantes do governo. Inicialmente, agentes da polícia em Brasília informaram que a interrupção seria uma forma de o órgão mostrar que mais cortes de recursos na PF estão a caminho e devem atingir funções importantes, resultando em reduções de missões e operações, chegando até a Lava Jato. O caso dos passaportes seria uma forma de começar a trazer notícias de cortes de recursos na PF, antecipando um “desmonte” da organização pelo governo federal.

“Autonomia, mais concursos e mais efetivo”

A Associação dos Delegados da PF (ADPF) também se pronunciou defendendo esse argumento. Afirmou que o problema com os passaportes revela “o desmonte sofrido pela Polícia Federal”. A entidade afirmou que foram feitos dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes. Para os delegados, o problema seria resolvido com “autonomia” da PF. Entre as justificativas, apareceram a falta de concursos públicos e o déficit de efetivo. Segundo os delegados, a solução seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412.

A proposta, criada em 2009, está parada na Câmara dos Deputados e divide os policiais. A emenda prevê “autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária” para a Polícia Federal. Dessa forma, caberia aos dirigentes da PF resolver como alocar seu orçamento, sem interferência do Governo Federal.

Ala oposta da PF, a dos agentes, combateu a tese dos delegados, de que falta “autonomia”. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a interrupção da confecção dos passaportes é uma forma da PF chamar atenção para uma pauta maior, de defesa de interesses da corporação.

“Há uma intenção de se defender a PEC 412, feita pela ADPF, que tenta agora fazer um link entre esse problema (interrupção de emissão dos passaportes) e da necessidade dessa autonomia defendida por eles, que nós chamamos de ‘PEC da destruição da Polícia Federal’”, afirmou Luis Boudens, presidente da Fenapef.

Representantes dos agentes também criticaram o pleito dos delegados por mais benefícios. “É preciso estabelecer prioridades.Enquanto delegados brigam para ter direito à vaga exclusiva de estacionamento, como aconteceu recentemente na Superintendência do Ceará e tentam aprovar a PEC 412, que destrói a PF, o brasileiro fica sem passaporte e os agentes sem coletes”, afirmou um representante dos agentes.

Os críticos da proposta alegam que dar autonomia formal para a PF pode ser algo perigoso. Atualmente, a PF é um órgão de Estado, subordinado ao Ministério da Justiça. De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a PF é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Aqueles que desaprovam a ideia alegam que um órgão que pode combater o crime e tem seus quadros armados deve responder ao chefe de Estado e se relacionar com o Ministério Público Federal, mas não ser autônomo, o que traria o risco de criar uma força autoritária, o que em momentos de governos menos democráticos poderia significar um risco à população e se tornar um agente a serviço da repressão e perseguição.