História

Fundada em 25 de agosto de 1990, a Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF foi criada para coordenar, representar, proteger e defender os servidores do Departamento de Polícia Federal. Dentro dessas finalidades, durante todos esses anos, a FENAPEF tem cumprido com seu papel de Entidade representativa dos servidores do DPF.

Desde o início da sua existência a Federação tem se pautado pela participação indireta e direta na vida nacional, pela defesa intransigente dos direitos, prerrogativas e interesses dos servidores e pelo aprimoramento da Polícia Federal e transformação do conceito arcaico e ultrapassado de polícia repressiva e repressora para o de polícia cidadã, integrada e unida à sociedade no combate ao crime organizado, ao contrabando, ao tráfico de drogas e armas, e ilícitos praticados por empresários e autoridades contra o erário.

Assim atuando, ainda no ano de 1992 alertava as autoridades executivas e legislativas do País para a perigosa dicotomia que se instalara no Órgão durante o Governo Collor de Melo, com o duplo comando do mesmo sendo exercido através de uma Direção Geral e uma Secretaria.

Teve participação atuante durante o processo de impeachment do mesmo Presidente Fernando Collor de Melo, quer através de manifestações nos órgãos de imprensa, quer em atos públicos em frente e dentro do Congresso nacional, quer no acompanhamento das apurações das denúncias dos desmandos praticados por aquele governo, entregues ao Departamento de Polícia Federal.

Denunciou sempre o sucateamento da máquina estatal em proveito de interesses privatizantes não muito bem explicados; o aviltamento moral, intelectual e salarial do servidor público, bem como a deturpação do seu real papel na administração, atitude tomada a partir do já mencionado Governo Collor e sempre com a nítida intenção de justificar e entrega das funções do Estado à iniciativa privada.

Na defesa de uma melhor condição de vida, trabalho e ganho funcional para os servidores do DPF, promoveu inúmeras ações judiciais de que resultaram em ganhos vários, alguns individuais, mas principalmente coletivos, como a integração ao vencimento da Gratificação por Operações Especiais – GOE; o abatimento do percentual de desconto para o Plano de Seguridade Social – PSS e, recentemente, o aumento de 28,86% dado aos servidores militares no Governo Itamar Franco.

Ainda em defesa dos direitos e interesses da categoria, promoveu duas greves que marcaram profundamente a vida nacional, alertando a população para o sucateamento da máquina policial e a indigência a que estavam sendo submetidos os policiais federais com seus parcos vencimentos.

A última dessas greves, no ano de 1994 – desencadeada em razão de descumprimento, pelo Governo, de decisões judiciais que garantiam isonomia de vencimentos entre os policiais federais e os policiais civis do Distrito Federal – foi a mais longa de toda a história dos funcionários públicos da União e, se não resultou em ganho imediato para a categoria (frustrada que foi por entendimento de ausência de direito de prática de greve) serviu como alerta às autoridades que, dois anos depois, promulgaram a Lei nº 9.226/96, a qual elevou para patamares senão, ideais, pelo menos dignos, os vencimentos e remunerações dos policiais federais.

Ainda recentemente teve atuação decisiva, quer através do Fórum das Carreiras Típicas de Estado e do Fórum das Entidades de Segurança Pública, quer com mobilizações constantes da categoria junto ao Congresso Nacional, no resultado da Reforma Administrativa remetida ao Legislativo pelo Governo Federal e que pretendia, entre outros danos, o impedimento da filiação sindical e a participação do policial na vida política nacional – ambas as propostas rejeitadas.

Denunciou, ainda, perante a sociedade, o descalabro do fim do direito inalienável de greve nas carreiras de segurança pública e o obstáculo ao exercício do direito da livre representação sindical com o fim da licença remunerada para o mandado classista.

Seus filiados, que compõem seu Órgão mater – a Assembléia Geral do seu Conselho de Representantes – juntamente com a Diretoria Executiva da entidade, em conseqüência da experiência acumulada no decorrer das lutas em defesa dos direitos, prerrogativas e interesses dos servidores, não tem evitado esforços e sacrifícios para sempre aparelhar a entidade, dotando-a de condições técnicas, jurídicas, políticas e administrativas para fazer frente aos embates até agora travados e os que haverão de vir.