Área do Sindicalizado
FENAPEF
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Sindicalismo na PF

Conceitos e Objetivos

  • É o instrumento de luta dos policiais federais, que tem como finalidade realizar as transformações que a categoria profissional deseja e a sociedade necessita;
  • É a voz do Policial Federal;
  • É a representação da organização democrática dos Policiais Federais;
  • Tem a finalidade de defender os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria;

Surgimento

  • Primeiros movimentos para criação;
  • Os companheiros desbravadores da luta;
  • As ameaças da Administração:

– Perseguições; sindicâncias; processos disciplinares; punições; pedidos de demissões ; processos judiciais ; ameaças de morte (telefonemas);

  • Dificuldades no relacionamento com os dirigentes da Polícia Federal;

Primeiras Reivindicações

  • Reconhecimento pela legalidade dos sindicatos e da FENAPEF;
  • Democratizar as formas de relacionamento;
  • Mudanças nas escalas de plantões;
  • Pagamento antecipado das diárias;
  • Carreira de apoio para os Administrativos;
  • Restabelecimento da GOE;

Movimentos de Mobilização

  • Tarja Preta – 1 semana;
  • Protesto de 2 horas;
  • Paralisação de 24 horas;
  • Tarja Vermelha – visita do Papa;
  • Greve de Protesto – 2 dias – pela morte de Policiais Federais na Bahia (por melhores condições de trabalho);
  • Plebiscito – FORA TUMA;
  • Greve de 1 semana (atrasados – 84,32%);
  • Greve de 65 dias;

– Um marco histórico

– As grandes mudanças

As Conquistas

  • Transformação da gratificação prevista na Lei – 7.975/89 , em Vencimento Básico;
  • GOE (restabelecida pela Justiça Federal/AL);
  • Pagamento do adicional noturno;
  • Pagamento de horas extras;
  • Reajuste de 84,32% (Ação Proposta na Justiça Federal- GO e AL);
  • Plano Bresser – 26,05%;
  • Convênio – PATRONAL/GEAP (plano de saúde);
  • Isonomia salarial dos Policiais Federais com Policiais Civis do DF (CF/88-Artº 39 § 1º) e (lei – 7.702/88 , art.º 4º);
  • Respeito das autoridades do país e reconhecimento pela sociedade;
  • Lei 9.266/96 – reestruturação da remuneração da Polícia Federal;
  • 3º grau para ingresso na Polícia Federal;
  • Carreira Típica (específica) de Estado;
  • Reforma Administrativa – Manutenção da Estabilidade e garantia de outras Conquistas;
  • Subsídios como forma de salário;
  • Concurso na Polícia Federal – oxigenação do efetivo;
  • Manutenção das garantias conquistadas na Reforma da Previdência;
  • Manutenção dos direitos de organização (Sindicato) , filiação partidária e greve na Reforma da Segurança Pública/1996;
  • Ação da Isonomia dos novos Policiais Federais (Ingressos a partir de 1995);
  • Pagamento das Parcelas atrasadas, referente a Ação da Isonomia dos Novos Policias Federais, de 1995 a março de 1998;
  • Liberação de Recursos Financeiros e Orçamentários para pagamentos de diversas dívidas da Polícia Federal;
  • Obtenção de Parecer da AGU favorável ao pagamento dos atrasados da Ação da GOE: (12% – 01 mês; 12% – 03 meses; 12% – 07 meses e 12% 3 anos);
  • Ação dos 3,17% (Justiça Federal – DF);

Um Novo Momento

  • Adquirimos consciência política;
  • O Governo respeita e reconhece a organização e a força do movimento Sindical na Polícia Federal;
  • O fim da Licença Classista;
  • O desestímulo de algumas lideranças;
  • As tentativas da Administração de cooptar alguns dirigentes Classistas;
  • A acomodação de alguns dirigentes;
  • A revitalização do movimento Sindical;

Tipos de Relacionamento Com a Administração

  • Aliança com dependência;
  • Aproximação tática;
  • Convivência respeitosa com independência;

Novas Bandeiras

  • Lutar contra o processo de subordinação da Polícia Federal à Casa Militar;
  • Lutar por uma Administração Compartilhada na Polícia Federal;
  • Democratização nas escolhas dos SR e DG;
  • Solucionar a questão salarial dos novos Policiais Federais;
  • Carreira específica para os Administrativos;
  • Manutenção das atribuições constitucionais da Polícia Federal;
  • Lutar por uma verdadeira Política de Recursos Humanos;
  • Promoção na Carreira;
  • Pagamento de diárias iguais para todos os cargos da Carreira Policial Federal;
  • Reestruturação da Carreira Policial Federal com cargo único;

A História se Repete

  • Fim da licença Classista;
  • Perseguições à sindicalistas;
  • Apartheid na Polícia Federal defendido pelos Delegados – PEC- 28/99;
  • PEC – 613/99 – Reforma da Segurança Pública;