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Justiça

Justiça 27/out

Depois de 26 anos, envolvido em assassinato de policial federal é preso

[caption id="attachment_52899" align="alignright" width="400"] O irmão de Roher, Wild Pacheco, foi preso em maio do ano passado junto com o filho dele, Bruno Schon Pacheco, então com 24 anos.[/caption] Depois de 26 anos, mais um integrante da família Pacheco, envolvidos no assassinato do policial federal Fernando Luiz Fernandes, foi preso por volta das 18 horas desta segunda-feira (24). O age...

Chefias de Delegacia da Polícia Federal podem ser ocupadas por qualquer cargo da carreira Policial Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a ocupação das chefias de Delegacia de Polícia Federal pode ser feita por quaisquer dos cargos integrantes da carreira Policial Federal. A decisão foi proferida no julgamento do processo APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0038875-39.2012.4.01.3400/DF. A relatora entendeu que as chefias de Delegacia da Polícia Federal não têm exclusivid...
Justiça 31/ago

Ação judicial do SSDPFRJ busca anular ato normativo da PF que obriga o cumprimento de punição disciplinar antes do prazo recursal

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (SSDPFRJ)  ajuizou ação coletiva com objetivo de anular a Orientação Normativa nº 08/2006 – COGER/DPF, que, a pretexto de evitar prescrições de punições disciplinares aplicadas, obriga os servidores da Polícia Federal a cumprirem de imediato a sanção disciplinar, sem direito ao prazo recursal que a lei assegura. O menci...

STF confirma que Associação Nacional de Delegados Federais não tem legitimidade para representar todos os integrantes da Carreira Policial Federal

No ano de 2012, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal-ADPF ingressou com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento-ADPF n. 270 junto ao Supremo Tribunal Federal contestando dispositivos da Instrução Normativa n. 13/2008-DG/DPF, que trata de regulamentação da Comunicação Social do DPF. [caption id="attachment_50785" align="alignright" width="502"] Mini...

Justiça suspende sanção disciplinar de demissão do vice-presidente do SINPEF-MS

A Assessoria Jurídica do Sindicato da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, por meio dos advogados Carlos Eduardo Arantes da Silva e Luiz Rafael de Melo Alves, obteve liminar determinando a SUSPENSÃO dos efeitos da sanção disciplinar de demissão aplicada ao vice-presidente sindical, APF Carlos Cesar Meireles da Silva, em dois Processos Administrativos Disciplinares abertos em razão de sua ...

Democracia precisa ser incorporada ao processo penal

A democracia e a Constituição de 1988 precisam ser incorporadas ao processo penal brasileiro para garantir o respeito às garantias individuais e fundamentais na gestão dos conflitos criminais, segundo o advogado e sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS. “Estamos com 28 anos da Constituição de 88 e não conseguimos implementar a democracia no âmbito d...
Justiça 14/jul

SINDIPOL/DF protocola ação contra União requerendo cumprimento do Acórdão 784 do TCU

Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF protocolou no dia 30 de junho, ação judicial contra a União, para que o Departamento de Polícia Federal cumpra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou a compensação da jornada de sobreaviso de todos os servidores públicos federais. Para o Sindicato, o Acórdão 784 – do TCU possui força normativa p...

Sistema policial de Portugal está à frente do brasileiro

Por *Ubiratan Antunes Sanderson O presente estudo foi feito utilizando-se fontes doutrinárias, acadêmicas e institucionais portuguesas, onde percebemos que em Portugal, como no resto do mundo, a diminuição das fronteiras surgidas a partir da globalização contribuiu para a modificação dos comportamentos em todos os níveis. Dessas mudanças, resultaram o aparecimento de novas formas de c...

O Antagonista: Conselhos a Alexandre de Moraes

O Antagonista acha que o ministro da Justiça de Michel Temer deveria ser um grande jurista. Será, no entanto, Alexandre de Moraes. É o que temos -- e, se é o que temos, vamos nos permitir dar conselhos ao novo ministro. Alexandre de Moraes, a Justiça é muito mais complexa do que a secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A PF, por exemplo, está dividida em facções. Há interesse...

PGR é contra a criação do Conselho Superior de Polícia e normas estabelecidas por ele

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5515 contra normas que estabelecem procedimentos internos a serem adotados pelas polícias criminais em face de solicitações e requisições externas. Para o procurador-geral, os dispositivos questionados usurpam competência legislativa do Congresso Nacional e ...