Procuradora Thaméa Danelon

A expectativa do Ministério Público é aprovar as “10 Medidas contra a Corrupção” até o dia 9 de dezembro, data em que se comemora o dia mundial de combate à prática.

Elaborado pelos procuradores da Lava-Jato, o texto tem gerado bastante polêmica no meio jurídico e político. Seus críticos dizem que é um absurdo o capítulo que fala sobre o uso de provas obtidas de forma ilícita. Seus detratores argumentam que isso fará com que o policial da esquina possa torturar um réu para obter a confissão de um crime.

Na verdade, a intenção do Ministério Público, que está explícita no texto enviado ao Congresso, é evitar que questões técnicas eliminem provas robustas contra pessoas acusadas de corrupção. Várias operações importantes do MP e da Polícia Federal, a exemplo da Castelo de Areia, foram anuladas por tecnicalidades. “Jamais apoiaríamos um crime para solucionar um caso. E tortura é crime”, diz a procuradora Thaméa Danelon Valiengo, uma das maiores defensoras e ativistas das “10 Medidas”. Hoje, a probabilidade de alguém acusado de corrupção ir para a cadeia é de 3,14%.