Área do Sindicalizado
FENAPEF
FENAPEF

Jurídico

Jurídico 17/mar

COMUNICADO Nº 002/2017-JUR/FENAPEF

Caros colegas,   1. A Subsecretaria de Precatórios, do TRF5, informou que a previsão de pagamento dos Precatórios Federais de natureza alimentar, do exercício de 2017, é para o dia 14/11/2017. Alertando, contudo, que pode haver alteração do calendário de pagamento, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, o que também será divulgado, caso a hipótese se confirme....
Jurídico 01/mar

Fenapef orienta sindicalizados na declaração de ganhos judiciais

COMUNICADO Nº 001/2017-JUR/FENAPEF I - PREVISÃO LEGAL O contribuinte que tenha sido beneficiado com ganhos judiciais em 2016, os quais são identificados pela Receita Federal por Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), como é o caso de Precatório e/ou Requisições de Pequeno Valor-RPV's, deverá declarar esse rendimento em campo próprio (não poderá declarar em outro campo) na Declara...
Jurídico 24/out

Fenapef divulga calendário de plantões jurídicos até dezembro de 2016

Como já é de conhecimento de grande número de filiados  que a FENAPEF promove plantão jurídico todas as quartas-feiras, onde os interessados podem retirar dúvidas sobre processos e temas jurídicos, bem como debater questões sindicais que envolvam os interesses da Federação e dos sindicatos afiliados. O atendimento se dá na sede da Federação, das 09h00 às 12h00, de forma presencial,...

STF confirma que Associação Nacional de Delegados Federais não tem legitimidade para representar todos os integrantes da Carreira Policial Federal

No ano de 2012, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal-ADPF ingressou com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento-ADPF n. 270 junto ao Supremo Tribunal Federal contestando dispositivos da Instrução Normativa n. 13/2008-DG/DPF, que trata de regulamentação da Comunicação Social do DPF. [caption id="attachment_50785" align="alignright" width="502"] Mini...

Justiça suspende sanção disciplinar de demissão do vice-presidente do SINPEF-MS

A Assessoria Jurídica do Sindicato da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, por meio dos advogados Carlos Eduardo Arantes da Silva e Luiz Rafael de Melo Alves, obteve liminar determinando a SUSPENSÃO dos efeitos da sanção disciplinar de demissão aplicada ao vice-presidente sindical, APF Carlos Cesar Meireles da Silva, em dois Processos Administrativos Disciplinares abertos em razão de sua ...
Jurídico 23/jun

Diretor Jurídico da Fenapef se reúne com sindicalizados para esclarecimentos da ação dos 28,86% proposta em 2006

O diretor jurídico da Fenapef, Adair Ferreira dos Santos, esteve no SINDPOLF/SP, no último dia 08 de junho, para uma reunião de esclarecimentos junto aos sindicalizados, que não foram contemplados em nenhuma das três ações dos 28, 86%. Equívocos ocorridos no curso dessas ações podem ter prejudicado alguns colegas. Contudo, segundo a Federação, essa situação ainda não está defini...

Fenapef consegue vitória na justiça: interstício não será quebrado em virtude de punição administrativa

A Federação Nacional dos Policiais Federais- Fenapef obteve, por meio de seu núcleo jurídico, uma liminar que impede a quebra de contagem do interstício, ou tempo, para fins de progressão na carreira, quando o policial federal é punido com suspensão no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão é uma grande conquista e beneficia imediatamente todos os policiais federais sindica...

COMUNICADO Nº 010/2016-JUR/FENAPEF

FENAPEF obtém liminar que impede a quebra de interstício para fins de progressão na carreira em razão de imposição de penalidade de suspensão por meio de PAD- Processo Administrativo Disciplinar 1. No último dia 25/04/2016, a FENAPEF obteve uma grande vitória judicial que beneficia imediatamente todos os policiais federais filiados aos seus 27 (vinte e sete) sindicatos afiliados, que ...
Jurídico 19/maio

Fenapef participa da palestra “Questões controvertidas de direito sindical”

A Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef, representada pelo Presidente Luis Boudens, Vice-Presidente Flávio Werneck e Diretora de Comunicação Magne Cristine, participou na noite desta quarta-feira, 18, da palestra "Questões controvertidas de direito sindical" que foi realizada no auditório da OAB/DF.  A palestra apresentou questões sobre o direito sindical e a importância ...

Mandado de Segurança tranca o maior PAD da história da PF

A assessoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, em parceria com a FENAPEF, conquista mais uma vitória. O corpo jurídico do SINDIPOL/DF, por meio dos advogados do escritório Antonio Rodrigo Machado, suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com maior número de servidores da história do DPF, 36. Referido Procedimento arbitrário ...