Novo ministro da Justiça recebe diretores da Fenapef e se compromete a buscar solução para a reforma da Previdência e a indenização de fronteira

15 de Março de 2017

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O presidente e o vice da Fenapef, Luís Antônio Boudens e Flávio Werneck Meneguelli, respectivamente, e seu diretor parlamentar, Marcus Firme dos Reis, foram recebidos no fim da tarde de ontem pelo novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem colocaram duas questões prementes para os policiais federais: reforma da Previdência e indenização de fronteira.

O ministro ouviu com interesse os argumentos da Fenapef, a ponto de se comprometer a buscar uma solução com governo para que as carreiras de policiais não sejam incluídas nessa primeira fase da reforma, a fim de que se possa analisar com melhor critério e equanimidade a especifidade da atividade. Foi colocado ao ministro, que não se pode igualar carreiras tão distintas no que se refere aos riscos expostos no exercício da profissão e à expectativa de vida numa reforma previdenciária. A ele foi demonstrado que a diferenciação existe em países onde a violência contra o policial é muito menor, como no Chile, Estados Unidos, Inglaterra e França.

Em relação à indenização de fronteira, o ministro Serraglio assegurou que irá se inteirar do assunto. Ele adiantou que vai conversar com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Chiba, a fim de acelerar a regulamentação da Lei nº 12.855/2013, que institui indenização para agentes da Polícia Federal que atuam em fronteiras e locais com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele apenas pediu duas semanas para tomar ciência de ambas as pautas antes de dar uma resposta definitiva aos pleitos da Fenapef.

A audiência fora agendada pelo deputado federal Aluisio Mendes, que também estava presente à reunião, acompanhado do colega de partido, o deputado Ademir Camilo, e da presidente do PTN no Maranhão, Maura Jorge.



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