Justiça determina (DECISÃO nº. 38/2017-B) que nenhum policial cumpra missão ou participe de operação policial externa portando equipamento de proteção (colete balístico) fora do prazo de validade, até o julgamento da ação.

A decisão foi deferida após Mandado de Segurança, impetrada pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF por meio de sua assessoria Jurídica, prestada pelo escritório Antônio Rodrigo Machado, após denúncia de que os coletes estavam com a data de validade por vencer em janeiro de 2017.

Ainda em 2016, o SINDIPOL/DF oficiou (Ofício nº 141/2016 e 144/2016) o Departamento de Polícia Federal, solicitando que o prazo de validade fosse observado e fosse providenciada em tempo a troca dos coletes, para preservar a segurança dos policiais. O DPF apenas respondeu que “o processo de licitação foi iniciado em julho de 2016, com previsão de entrega no primeiro trimestre de 2016” (Ofício nº10051/2016-SEAPRO/GAB/PF).

Com a resposta insuficiente e evasiva o SINDIPOL/DF reiterou solicitação por meio dos Ofícios 157/2016, 160/2016. Como não houve resposta tampouco providências efetivas, o Sindicato recorreu ao Ministério Público do Trabalho (Mediação n° 002697.2016.10.000/0) onde na audiência de conciliação a PF se comprometeu a substituir os coletes antes da perda da validade. Não obstante, os coletes venceram e a PF não conseguiu efetivar as trocas. Restam somente poucos coletes em condições de uso com validade até março apenas.

Depois de março, se não houver a substituição as operações serão totalmente paralisadas por falta do equipamento de proteção, conforme decisão da juíza federal Liviane Kelly Soares de Vasconcelos “obrigar o servidor público em atividade a participar de operações policiais arriscadas sem a devida proteção fere até mesmo o princípio da dignidade da pessoa humana”, ressaltou. “Sendo o direito a vida um dos mais elementares, não pode ser relativizado por questões econômicas ou burocráticas”.

A situação pode ficar mais grave e repetir em todo o país, pois todos os coletes distribuídos as unidades da PF foram comprados na mesma época e têm a mesma validade.

O processo de licitação para a substituição dos materiais vencidos foi iniciado, mas está parado por questões burocráticas, expondo os policiais ao risco.

O SINDIPOL/DF orienta a todos os policias da importância do uso dos coletes, para que não aceitem pressões das chefias para trabalhar sem os equipamentos básicos de proteção e denunciem ao sindicato o descumprimento da decisão judicial.

Flávio Werneck, presidente do SINDIPOL/DF ressalta que o “uso dos coletes faz-se necessário e a segurança dos policiais federais é prioritária. Inaceitável esse tipo de atraso.”

A Diretoria do SINDIPOL/DF reafirma seu compromisso com a valoração da Policia Federal, dos seus servidores e a determinação para que todos os direitos e condições dignas de trabalho sejam efetivamente cumpridos.