Orientação para retorno da malha fina da Receita Federal

20 de julho de 2018

Prezados colegas,

Ultimamente temos recebido diversas notificações de colegas que tem caído na malha fina da Receita Federal do Brasil-RFB, em razão de ter seguindo nossa orientação de como proceder a declaração dos valores recebidos, por meio de Precatórios, no ano de 2017.

O problema principal tem sido em relação aos precatórios relativos à ação dos 28,86 residual recebidos no Banco do Brasil.

Esse banco informou para RFB, equivocadamente, que o número de meses seria 82, quando em verdade a maioria é de 96 meses.

Com base nessa informação errada do BB, a Receita tem retido em malha as declarações desses servidores.

No caso dessa ocorrência, basta o filiado entrar em contato com os sindicatos ou com FENAPEF (61 3445-5200) e solicitar a documentação abaixo para comprovação junto a RFB do acerto na declaração do número de meses.

a) cópia do requisitório expedido pela Justiça (onde consta o número de meses)
b) planilha de cálculos (onde também resta demonstrado o número de meses objeto do cálculo);
c) decisão judicial, dentro da execução, que homologou os cálculos.

Atenciosamente,

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS
Diretor Jurídico



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