A Polícia Federal desarticulou um esquema criminoso que permitia a emissão irregular de certidões de nascimento tardias em cartórios de registro civil de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo a denúncia, o esquema visava a obtenção de benefícios assistenciais junto à Previdência Social. O prejuízo estimado é de quase R$ 20 milhões.

Uma pessoa foi presa preventivamente na terça-feira (5) e foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão. As ações são parte da Operação Registru. As investigações detectaram que pelo menos 300 certidões foram emitidas sem que houvesse o cumprimento dos requisitos legais.

Esses documentos, segundo a PF, eram depois utilizados para inscrição no CPF, obtenção de carteira de trabalho e principalmente para a liberação de benefícios previdenciários como o LOAS* em diversas agências da Previdência dentro e fora do estado do Rio de Janeiro.

O LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial de prestação continuada devido à pessoa com deficiência e ao idoso maior de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.