A Polícia Federal cumpriu ontem (26), sete mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva na Operação Sicários que busca impedir atos intimidatórios contra autoridades públicas que atuam na Operação Mar de Lama, realizada em oito fases em Governador Valadares. A ação teve início em abril de 2016 e desarticulou uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que desviava dinheiro público e fraudava licitações.

"A PF teve conhecimento de que pessoas estariam agindo para impedir ou embaraçar as investigações provenientes da Operação Mar de Lama, que apurava infrações penais envolvendo organização criminosa; inclusive, com vigilância próxima a residência de autoridades policiais e possível contratação de atos de pistolagem", diz a PF.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações da Operação Sicários continuam e se condenados os envolvidos poderão cumprir até oito anos de prisão por organização criminosa. A PF esclareceu também que nenhum ato de intimidação vai interromper os desdobramentos da Operação Mar de Lama.

Entenda o caso A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril de 2015 para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.

No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapa da operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Na 3ª fase da operação, realizada em maio, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. Dos presos, sete eram vereadores que já estavam afastados de suas funções públicas.

Já na 4ª etapa da ação, um chefe de cartório foi preso depois de conceder uma certidão, com a data fraudada, para a filha de um dos detidos na 3ª fase da operação Mar de Lama. Segundo o MP, com o documento ela tentou sacar R$ 60 mil em uma agência bancária de Governador Valadares. Como a conta já havia sido bloqueada pela Justiça, o gerente do banco avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.

O alvo da 5ª fase da operação foi o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da cidade. Foram presos o presidente sindicato e o dono da Empresa Valadarense de Transportes, que já cumpria prisão preventiva desde o mês de maio, quando foi desencadeada a 3ª fase da Mar de Lama.

De acordo com o promotor Evandro Ventura, em 2010 o presidente do sindicato recebeu dois pagamentos de R$ 200 mil, feitos pelo empresário para que o sindicato fechasse acordos trabalhistas que prejudicassem os funcionários da Empresa Valadarense e fizessem uma greve que pressionaria o município a ceder o aumento das tarifas de ônibus da cidade. Ele receberia da empresa o valor que sobrasse do acordo.

A 6ª fase da operação, realizada em julho, investigou fraudes na aquisição da merenda escolar e cumpriu três mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. A ação desarticulou uma associação criminosa criada para fraudar procedimentos licitatórios de aquisição e distribuição de alimentos escolares, custeados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante a 7ª fase da operação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e foram investigadas seis dispensas de licitação, na qual foi constatado um superfaturamento mínimo de R$ 711.655,01. Segundo a PF, a prefeitura liberava o pagamento das faturas das empresas envolvidas e os empresários supostamente sacavam parcelas do dinheiro e entregavam aos agentes públicos.

A última fase da Mar de Lama foi realizada em setembro e prendeu o ex-procurador-geral da Prefeitura de Governador Valadares (MG) e o presidente do Esporte Clube Democrata. Segundo o MP, as investigações apontaram que a empresa Pavotec (responsável pela coleta de lixo da cidade) fez com o Democrata um contrato de cessão de crédito, que tinha com a prefeitura, prevendo um repasse de R$ 1.905.318,90.