Agente Federal Ricardo Belmonte em treino de fuzil.

O Governo Federal prepara um plano de medidas pela Segurança Pública. A expectativa da sociedade é enorme, diante da situação caótica de criminalidade e de impunidade no País, porém para os policiais federais a crença é de que o governo não promoverá as reformas necessárias e será mais do mesmo. Tudo como antes no quartel de Abrantes.

Um dos temas principais que serão abordados pelo Governo Federal é a segurança nas fronteiras, área que está abandonada há anos sem gestão pública efetiva e que convive com grande fluxo de drogas, armas, contrabando e imigrantes ilegais. Não bastasse, as milícias da Venezuela estão vindo para o Brasil trocar armas por comida, enquanto que as FARCs trocam armas na fronteira com o Paraguai. Esse intenso tráfico municia as organizações criminosas, como o PCC, que, fortalecidas, vem se alastrando em todos os Estados do País.

O retrato da insegurança nacional foi revelado em estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que publicou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e apresentou estatísticas que revelam que mais de 58 mil brasileiros foram mortos e mais de 45 mil mulheres foram estupradas, somente no ano de 2015, índices alarmantes que somados a outros crimes, revelam o descontrole social, agravado pela estrutura ineficiente de investigação de crimes que na sistemática do inquérito policial privilegia a burocracia em detrimento da celeridade indispensável nas investigações criminais.

O desânimo dos policiais com a profissão é total. Convivem não só com as dificuldades para a aplicação da lei que assegura mais direitos aos delinquentes em detrimento das vítimas e ainda enfrentam os problemas estruturais dos órgãos policiais, como a falta de recursos materiais, tecnológicos e humanos em um sistema eficiente de policiamento.

No cumprimento de suas atividades e de prestadores de serviço à sociedade, os policiais retiram das ruas os criminosos e os levam para as delegacias, e após horas para a formalização da prisão, conduzem os presos para as audiências de custódia, nas quais muitas vezes vêm traficantes e assaltantes serem postos em liberdade, saindo pela mesma porta que os policiais que o prenderam, pois o crime está sendo relativizado, mesmo com autoria e materialidade comprovados.

O Agente Ricardo Belmonte trabalha na Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco

O Agente Federal Ricardo Belmonte, que atua na Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, comenta como convive com esse problema. "Não posso mais ir para a rua realizar prisões, pois a maioria dos bandidos já me conhecem". Há 21 anos na Polícia Federal, Belmonte afirma que mesmo os presos que são condenados a muitos anos de pena, saem em pouco tempo diante dos benefícios da lei, de um sistema que não pune os delinquentes, nem os afasta da sociedade.

"Já vi casos de preso com condenação a 35 anos de pena que saiu pelo regime semiaberto e não voltou para prisão. Quando foi preso outra vez, retornou ao regime semiaberto dois anos depois, para em seguida fugir novamente. Após a fuga, roubou, traficou e matou. Vemos constantemente o trabalho policial ser desmoralizado perante os criminosos", afirmou Belmonte.

Diante desse cenário o agente federal indaga: "Que mensagem está sendo passada para a sociedade? O que se espera dos policiais que diariamente saem às ruas, arriscando suas vidas para prender criminosos que sabem que logo em seguida receberão o salvo-conduto do Estado para cometer os mesmos crimes? Esse é contexto do sistema penal Brasileiro que precisa ser analisado pelo governo.

Nada mudará se não houver o compromisso do Ministério da Justiça para mudar o cenário de insegurança pública atual que conta ainda com a paralisia do Estado em investigar os crimes, diante da rotina burocrática do inquérito policial, que provoca a prescrição e o arquivamento de investigações. O Estado brasileiro deixa de coibir a marginalidade e com isso produz a impunidade, mas o atual modelo de investigação ineficiente e ineficaz beneficia a muitos e conta com o apoio de grupos corporativos que lutam para mantê-lo.

A indignação dos policiais que atuam na linha de frente contra o crime é uníssona. São servidores que representam o Estado na atividade de policiamento e que exercem suas atividades colocando suas vidas em risco, convivendo rotineiramente com o estresse e a sobrecarga de trabalho. Os policias retornam diariamente para casa como sobreviventes de uma guerra urbana em que o Estado é conivente, pois deveria estar atuando para combatê-la.

Não bastasse esse quadro, querem agora retirar mais um direito do policial que pode ser a pá de cal que faltava. A aposentadoria diferenciada do policial que consta no texto da Constituição Federal, está sendo cogitada de ser retirada na proposta de Reforma da Previdência, o que faria o País retroagir e causar prejuízos aos policiais. A natureza diferenciada de atividade de risco do policial é reconhecida em vários países do mundo, mas é desprestigiada no Brasil.

A categoria policial já amarga uma das mais baixas remunerações do serviço público e convive com precárias condições de trabalho nos órgãos policiais, que não valorizam nem amparam dignamente o policial com assistência médica, jurídica e psicológica, necessárias para os que convivem com a rotina de estresse, tensão e adoecimentos inerentes à atividade. A polícia é a atividade mais estressante e a que mais mata no País, não recebendo a atenção devida do Governo.

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, é imperioso que o Governo promova políticas públicas eficientes que contemplem medidas de investimento nos órgãos de segurança e nos policiais, sob pena de somente maquiar o problema e continuar decepcionando os policiais e a sociedade brasileira. "Todos clamam por uma segurança pública que cumpra o seu papel constitucional de promover a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.