Participei, juntamente com o Ministro da Justiça Serraglio, recebeu na tarde da quarta-feira (22) representantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para tratar acerca da regulamentação da Indenização de Fronteira.

Participaram da reunião o diretor jurídico da Fenapef Adair Ferreira, o Presidente do Sinpef/RS, Ubiratan Sanderson, o presidente do Sinpef/AP George Valcácio, o Presidente Abrapol Luiz Ayran, o presidente da Fenaprf, Pedro Cavalcanti e integrantes da Fenaprf e sindicatos da PRF do Paraná, Rio Grande do Sul e Pará.

O Ministro da Justiça foi colocado a par de toda a situação (demora na regulamentação, ações judiciais, celeuma sobre quais cidades fariam jus a Indenização de Fronteiras, etc). Foi dito então que as 3 instituições (PF, PRF e RF) já se posicionaram oficialmente a respeito, citando-se a Mensagem Eletrônica 03/2015-DPF, sobre o rol de localidades que devem ser atendidas e que essa relação deve ser obedecida quando da regulamentação, eis que calcada em estudos feitos por cada uma das instituições envolvidas.

Sobre a questão do acordo judicial sugerido pela juíza federal da 5ª Vara do DF, o Ministro foi informado pelos participantes da reunião que provavelmente a categoria aceite abrir mão dos atrasados (do momento da publicação da lei até a edição da Mensagem Eletrônica 03), mas que seria necessário um retorno do governo para que a matéria fosse levada à votação pelos servidores dos órgãos envolvidos.

Na ocasião foi informado ao Ministro que no dia 31/03 será realizada uma grande manifestação em Foz do Iguaçu, com vistas a pressionar o governo a regulamentar a Indenização de Fronteira. O MJ não se posicionou sobre nenhuma das questões postas, apesar de anotar tudo, informando que futuramente irá se posicionar. O tema está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento que em reunião realizada com o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, da Fenaprf, SindiReceita, Anffa e Sinait, de que encaminhará proposta de regulamentação à Casa Civil na próxima semana (goo.gl/HDaoiS).