O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens participou na tarde desta terça-feira (31) da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei n° 8045/2010 (novo Código Processo Penal - CPP). O código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941 e contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Boudens evidenciou durante a sua fala que o momento é propício para discutir o Código de Processo Penal (CPP): “É importante que a sociedade as categorias policiais, os institutos de pesquisa e estudiosos em segurança pública participem deste momento e que esse debate não fique somente entre entidades do setor, visto que essa reforma precisa dispor de normas modernas e direcionadas para a otimização da segurança pública, que é uma área de muito interesse da sociedade como um todo”, afirmou.

Outro ponto ressaltado pelo presidente da Fenapef é a necessidade de separar a polícia judiciária da polícia investigativa. “Nessa divisão é importante ficar claro o conceito de autoridade policial que é atributo inerente a todo policial no exercício da função de policiamento do Estado“. Para Boudens é preciso mudar o atual modelo de investigação criminal, pois segundo ele, o atual modelo é cartorializado, lento, burocrático e prejudica a população ao não atender uma demanda recorrente de falta de segurança.

O Boudens sugere que os agentes voltem a ir à cena do crime. “Hoje em dia é raro um agente estar no local após um delito. Em geral o perito vai até o local e depois de alguns dias é que um policial federal tem acesso a algo que poderia ter sido feito bem antes. A reforma do Código de Processo Penal brasileiro precisa dispor de normas modernas e direcionadas para a otimização da segurança pública”. Concluiu.

Compuseram também a Mesa como palestrantes a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos, o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Júlio Ferreira de Andrade e o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo. Todos apresentaram sugestões para o novo CPP.

Compareceram à Audiência Pública os Diretores da Fenapef Flávio Werneck (Vice-Presidente), Magne Cristine (Diretora de Comunicação), Júlio César (Diretor de Estratégia) e Marcus Firme (Diretor Parlamentar). O Deputado Federal Aluísio Mendes (PTN/MA) participou dos debates do novo CPP.

Magne Cristine, Flávio Werneck, Dep.Aluísio Mendes, Luis Boudens e Júlio César