Presidente da Fenapef debate segurança pública em audiência na Câmara dos Deputados
Data: 15/05/17
Nesta terça-feira,16, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, debaterá na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória 755/16 seja aprovada.
Dentre outras medidas, o texto retira recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas. A MP enviada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado também autoriza o repasse de recursos do Funpen a estados e municípios, independentemente de convênio. Atualmente o fundo, criado pela Lei Complementar 79/94, financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.Além do presidente da Fenapef, participarão dos debates: presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, vice-presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Héder Martins de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Teles, presidente da Associação de Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Militares do Brasil (AMEBRASIL), Élzio Lourenço Nagalli, promotor de justiça e tesoureiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marcelo de Lima Oliveira, diretor jurídico suplente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Marcelo Azevedo, presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG), Marco Antônio Nunes de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), Leonel Lucas e o diretor de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ).
Serviço: Audiência Pública para debater os efeitos para a segurança pública caso a MP 755/16 seja aprovada. Data: Terça-feira (16/05/17) Horário: 16h30 Local: Anexo II, plenário 6 – Câmara dos Deputados – Brasília